TJSP - 0003204-03.2023.8.26.0566

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

ROSANA CLAUDIA SECCHIN CASTILHO

CPF *44.***.*16-80

Advogados

LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR

OAB: 91665/SP

Polo Passivo

Partes

SENAC SAO CARLOS

Advogados

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB: 19993/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 15:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2023 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 12:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/10/2023 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 16:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Luiz Antonio Pozzi Junior (OAB 91665/SP) Processo 0003204-03.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: ROSANA CLAUDIA SECCHIN CASTILHO - Reqdo: Senac Sao Carlos - Julgo procedente em parte a ação para condenar a ré a pagar à autora R$ 779,75 com atualização monetária pela Tabela Prática do TJ desde a data do furto (03/04/2023) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

    Sem verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    No caso de recurso, ressalvada eventual Gratuidade da Justiça, deve ser recolhido, no ato da interposição, o preparo recursal, de acordo com os critérios abaixo, e dispensado cálculo pela serventia: a) guia DARE da taxa judiciária de ingresso: 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs, guia DARE; b) guia DARE da taxa judiciária das custas de preparo: 4% sobre a condenação líquida, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo juiz na sentença, ou, por fim, 4% sobre o valor atualizado da causa, observado, em qualquer caso, o mínimo de 5 UFESPs; c) guia GRD para eventuais diligências que tenham sido feitas por oficial de justiça no processo; d) guia FEDTJ para despesas processuais de eventuais serviços forenses que tenham sido utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço, etc.).

    O interessado pode acessar, no site do TJSP, planilha que permite o cálculo do montante a ser recolhido, caminho Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária, ou ainda diretamente por link (https://www.tjsp.jus.br/download/spi/custasProcessuais/1.planilharecursoinominado.xls). É inadmissível a complementação de preparo insuficiente.

    O art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95 prevalece sobre o art. 1.007, § 2º do CPC. É o entendimento dediversasTurmasRecursaisdesteEstadodeSãoPaulo e da Turma de Uniformização.

    Mesmo na vigência do novo CPC, continua correta a conclusão do Enunciado nº 80 do FONAJE.

    P.I.

  • 24/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:27

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/08/2023 20:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 09:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 10:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 15:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 14:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 16:41

    Protocolizada Petição

  • 07/07/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 13:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:51

    Conciliação infrutífera

  • 05/07/2023 05:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2023 14:02

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/07/2023 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 19:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 11:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 11:25

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/06/2023 10:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 10:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 10:27

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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