TJSP - 1009958-41.2023.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 13:03
Transitado em Julgado em #{data}
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05/12/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 07:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/11/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/10/2023 21:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2023 09:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/09/2023 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/09/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/09/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/09/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/09/2023 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/09/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 17:02
Julgado improcedente o pedido
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05/09/2023 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/09/2023 14:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/08/2023 04:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/08/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 1009958-41.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando de Souza - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensado em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei doJuizadoEspecial da Fazenda).
Embora não exista Juizado Especial instalado, o feito será processado observando-se o previsto na Lei 12.153/09.
Em vista das especificidades da causa, se mostra infrutífera a designação de audiência de tentativa de conciliação.
Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 do ENFAM) e determino a citação da parte requerida para os termos da ação, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Esta citação está sendo realizada exclusivamente via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 418/2020. -
17/08/2023 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2023 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/08/2023 09:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/08/2023 12:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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