TJSP - 1004552-69.2023.8.26.0362
1ª instância - 03 Civel de Moji Guacu
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 11:10
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 12:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 16:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edward José de Andrade (OAB 197682/SP) Processo 1004552-69.2023.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Reqte: Salvador da Silva Pires -
Vistos.
Recebo a petição de fls.17/33 como emenda à inicial.
Partes acima qualificadas.
Tratam os presentes autos de Ação de Divórcio Direto Consensual.
O requerimento atende aos termos da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º, do artigo 226 da Constituição Federal.
Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes às fls.01/04, fls.17/33 e decreto o DIVÓRCIO do casal, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República com nova redação dada pela Emenda nº 66, ficando extinto o vínculo matrimonial.
Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
A(s) parte(s) não alteraram seus nomes quando da união civil.
Defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade processual, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Anote-se.
Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, devendo o patrono da(s) parte(s) providenciar a impressão dos documentos encaminhando-os aos órgãos devidos.
Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
PRIC. -
23/08/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 16:12
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 16:12
Homologada a Transação
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21/08/2023 16:48
Classe retificada de 60 para 12372
-
21/08/2023 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 14:26
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 08:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 07:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 16:05
Determinada a emenda à inicial
-
14/06/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
08/06/2023 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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