09/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:46

Remetido ao DJE
06/05/2025 18:49

Decisão Determinação
06/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:06

Petição Juntada
26/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:17

Remetido ao DJE
25/02/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 12:31

Petição Juntada
19/12/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:21

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 17:51

Petição Juntada
29/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:18

Remetido ao DJE
26/10/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 11:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/08/2024 17:23

Mandado de Penhora Expedido
15/08/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
14/08/2024 16:50

Decisão Determinação
14/08/2024 16:09

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:30

Petição Juntada
24/06/2024 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:13

Remetido ao DJE
18/06/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:10

Petição Juntada
03/04/2024 23:11

Suspensão do Prazo
19/03/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:16

Remetido ao DJE
18/03/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 16:51

Petição Juntada
30/11/2023 21:30

Suspensão do Prazo
28/11/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:13

Remetido ao DJE
24/11/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:23

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:34

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:47

Ofício Juntado
13/09/2023 16:42

Petição Juntada
06/09/2023 16:51

Documento Juntado
30/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0005284-94.2021.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Santander S/A - Exectdo: Cartona Cartão Photo Nacional Ltda - 1.

Requer o exequente seja oficiado o CNSEG, a fim de constatar a existência de saldo de previdência complementar e aplicações financeiras e previdência privada em nome do(s) executado(s), CARTONA CARTÃO PHOTO NACIONAL LTDA, CNPJ 60.***.***/0001-02.

Observa-se que por se tratar de informação protegida pelo sigilo bancário, viável a expedição deofíciorequerida, postergado, para depois, a análise acerca da impenhorabilidade ou não dos valores encontrados.

Portanto, defiro o pedido. 2.

Defiro a expedição de ofícios para verificação de créditos requeridas para verificação de créditos nos sistemas da Nota Fiscal Paulista, considerando que se trata de diligência que depende de intervenção do Poder Judiciário.

Neste sentido: Agravo de Instrumento.

Decisão que indeferiu o pedido da instituição financeira credora de encaminhamento deofícioà Secretaria da Fazenda do Estado para verificação epenhorade eventuais créditos ou sorteios existentes em nome dos agravados, decorrentes do programa "NotaFiscalPaulista".

Possibilidade.

Tentativas de localização de bens que restaram infrutíferas.

Informação sigilosa que torna necessária a intervenção do Poder Judiciário para a sua obtenção.

Recurso provido (TJSP, Agravo de Instrumento nº. 2252237-03.2017.8.26.0000, Rel.

Ramon Mateo Júnior, 18ª Câmara de Direito Privado, j. 27.03.2018, reg. 28.03.2018).

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIOS, a ser encaminhados pela própria parte.
29/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:52

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:33

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:01

Petição Juntada
08/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 10:37

Remetido ao DJE
07/08/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:10

Remetido ao DJE
07/06/2023 18:53

Remetido ao DJE
31/05/2023 14:54

Documento Juntado
31/05/2023 14:52

Bloqueio/penhora on line
18/05/2023 15:38

Conclusos para decisão
11/05/2023 23:27

Conclusos para despacho
04/01/2023 11:00

Petição Juntada
15/12/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:08

Remetido ao DJE
13/12/2022 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 16:02

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:30

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:23

Petição Juntada
02/09/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 12:05

Remetido ao DJE
01/09/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 05:56

Remetido ao DJE
07/03/2022 18:03

Decisão
02/03/2022 10:11

Conclusos para despacho
25/02/2022 14:10

Conclusos para despacho
11/11/2021 13:16

Apensado ao processo
11/11/2021 13:16

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2016

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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