09/05/2025 17:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 17:10

Baixa Definitiva
09/05/2025 12:28

Unificação Pai
09/05/2025 12:28

Expedido Certidão
19/04/2025 12:28

Expedido Certidão
08/04/2025 16:32

Expedido Certidão
08/04/2025 16:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 13:23

Expedido Certidão
28/03/2025 19:29

AcórdãoFinalizado
27/03/2025 20:27

Expedido Certidão
27/03/2025 20:02

Documento Finalizado
19/12/2024 17:06

Despacho À Mesa
19/11/2024 17:59

Expedido Relatório
19/11/2024 13:53

Despacho
14/11/2024 12:07

Expedido Termo
12/11/2024 12:13

Expedido Termo
08/11/2024 12:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/11/2024 15:24

Expedido Certidão
02/11/2024 05:40

Despacho
01/11/2024 10:43

Expedido Termo
01/11/2024 09:10

Expedido Termo
31/10/2024 14:51

Expedido Certidão
31/10/2024 14:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/10/2024 17:53

Prazo
29/10/2024 13:44

Processo encaminhado para o MP - Parecer
29/10/2024 13:41

Expedido Certidão
29/10/2024 13:16

Juntada de petição
29/10/2024 12:37

Juntada de petição
29/10/2024 12:27

Juntada de petição
10/10/2024 12:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/10/2024 11:15

Expedido Certidão
10/10/2024 11:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 15:55

Expedido Certidão
07/10/2024 11:11

Acórdão registrado
04/10/2024 13:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/10/2024 13:58

Declaração assinada
04/10/2024 11:13

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
04/10/2024 11:13

Expedido Termo
03/10/2024 18:37

AcórdãoFinalizado
03/10/2024 11:57

Expedido Certidão
03/10/2024 11:55

Documento Finalizado
03/10/2024 11:52

Tira de Julgamento Juntada
03/10/2024 09:30

Provimento em Parte
03/10/2024 09:30

Julgado
02/10/2024 11:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/10/2024 11:40

Despacho
19/09/2024 18:37

Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
19/09/2024 18:36

Expedido Termo
19/09/2024 18:01

Tira de Julgamento Juntada
19/09/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/09/2024 14:37

Tira de Julgamento Juntada
12/09/2024 09:30

Sobra
11/09/2024 16:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/09/2024 16:02

Despacho
09/09/2024 16:08

Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
09/09/2024 16:08

Expedido Termo
09/09/2024 15:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
09/09/2024 15:05

Despacho
05/09/2024 19:17

Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
05/09/2024 19:17

Expedido Termo
05/09/2024 18:34

Tira de Julgamento Juntada
05/09/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/08/2024 09:25

Tira de Julgamento Juntada
29/08/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 13:05

Expedido Certidão
19/08/2024 20:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/08/2024 20:28

Despacho
19/08/2024 15:15

Conclusos para o Relator
19/08/2024 15:14

Expedido Termo
16/08/2024 18:21

Juntada de petição
16/08/2024 18:21

Expedido Termo
16/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 14:03

Inclusão em Pauta
28/06/2024 07:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/06/2024 07:53

Despacho À Mesa
27/06/2024 18:50

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
27/06/2024 18:39

Expedido Relatório
21/05/2024 15:04

Conclusos para o Relator
21/05/2024 15:03

Expedido Termo
20/05/2024 17:33

Juntada de petição
20/05/2024 17:33

Expedido Termo
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 18:51

Processo encaminhado para o MP - Parecer
02/05/2024 18:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/05/2024 18:05

Despacho
02/05/2024 16:55

Juntada de petição
02/05/2024 16:55

Expedido Termo
02/05/2024 10:06

Juntada de petição
02/05/2024 10:06

Expedido Termo
30/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/04/2024 13:40

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/04/2024 12:07

Distribuição por Sorteio
26/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 06:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/04/2024 06:46

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/04/2024 15:47

Processo Cadastrado
17/04/2024 17:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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