30/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:11

Baixa Definitiva
30/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:22

Prazo
11/06/2025 09:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
31/05/2025 02:46

Acórdão registrado
30/05/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 18:18

Julgado virtualmente
30/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
30/05/2025 08:38

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:46

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:21

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 10:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
11/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 14:23

Processo Cadastrado
31/03/2025 17:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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