TJSP - 1000010-77.2022.8.26.0609

1ª instância - 03 Civel de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 192649/SP

CPF *61.***.*08-51

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB: 156187/SP

CPF *09.***.*96-51

Polo Passivo

Partes

LUSCILENA F. DO CARMO CONFECCOES

CNPJ: 12.363.763/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1000010-77.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. -

    Vistos.

    Tendo em vista o pedido de desistência da ação requerida por BANCO BRADESCO S.A. em face de Luscilena F. do Carmo Confeccoes, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado, com a publicação desta e, a seguir, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o recolhimento das custas.

    P.I.C.

  • 31/03/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 01:24

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 18:04

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 27/03/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 20:28

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 08:00

    AR Positivo Juntado

  • 02/09/2024 05:00

    Certidão Juntada

  • 30/08/2024 12:05

    Carta Expedida

  • 29/08/2024 15:17

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 06/05/2024 20:35

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 09:25

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:37

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/12/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/12/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 12:06

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 30/11/2023 05:28

    Emenda à Inicial Juntada

  • 05/09/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1000010-77.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. -

    Vistos.

    Com efeito, por envolver interesse de pessoa falecida, há diretrizes a serem seguidas para a correta formação da relação jurídico-processual.

    Inicialmente, é necessário saber se há processo de inventário em trâmite.

    Em caso positivo, e ainda não tenha ocorrido a respectiva conclusão, com a partilha de bens, a legitimidade é do Espólio, o qual deverá ser representado pelo inventariante.

    Nessa hipótese, aliás, caso o inventariante seja dativo, devem ser intimados todos os sucessores do falecido, nos termos do art. 75, § 1.º, do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

    Na hipótese de não ter processo de inventário e partilha de bens e consequentemente também não haver inventariante , a legitimidade também é do Espólio, o qual deverá ser representado pelo administrador provisório, aplicando-se os arts. 1797 do CC e 614 do CPC.

    Por fim, caso já se tenha encerrado o processo de inventário e partilha de bens, a legitimidade passa a ser dos sucessores, limitada eventual responsabilidade à força da herança.

    Nessa hipótese, registre-se, não se vislumbra, a princípio, o dever de formação de litisconsórcio passivo necessário com todos os sucessores.

    Deveras, em uma ação de cobrança, por exemplo, o credor pode cobrar apenas a dívida do falecido proporcional ao quinhão recebido por um dos sucessores ou de todos, se preferir.

    Estabelecidas essas premissas, deve a parte autora esclarecer e indicar, comprovando documentalmente se possível, quem deve figurar no polo passivo da demanda.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos.

    Int.

  • 28/08/2023 00:29

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 15:55

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 06:07

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 22:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2023 21:08

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 04/05/2023 21:08

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 04/05/2023 21:08

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 04/05/2023 21:08

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 04/05/2023 21:08

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 01/07/2022 05:53

    Petição Juntada

  • 28/06/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 10:47

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2022 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2022 12:34

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:44

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2022 13:42

    Petição Juntada

  • 17/03/2022 05:36

    Petição Juntada

  • 28/01/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 13:43

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2022 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2022 12:48

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/01/2022 18:48

    Mandado de Citação Expedido

  • 13/01/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 14:22

    Guia Juntada

  • 12/01/2022 14:21

    Guia Juntada

  • 12/01/2022 14:21

    Guia Juntada

  • 12/01/2022 00:29

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2022 20:24

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 11/01/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 14:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/01/2022 15:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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