25/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 22:23

Suspensão do Prazo
27/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:52

Protocolo Juntado
10/02/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:25

Remetido ao DJE para Republicação
13/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/01/2025 14:16

Determinada a Penhora de Direito Creditório
10/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
10/01/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:00

Bloqueio/penhora on line
09/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:14

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/10/2024 14:01

Bloqueio/penhora on line
17/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:57

Autos no Prazo
12/07/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 17:37

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:18

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 20:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:16

Determinada a Penhora de Direito Creditório
05/02/2024 10:30

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 12:02

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 11:39

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:11

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:57

Bloqueio/penhora on line
13/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:09

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:08

Expedição de Certidão.
23/10/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 12:20

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 06:30

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 12:02

Conclusos para decisão
14/09/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:02

Conclusos para decisão
07/09/2023 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Itokazu Gonçalves (OAB 159065/SP), Climerio dos Santos Vieira (OAB 341604/SP) Processo 0000828-44.2023.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Itokazu Gonçalves, Daniel Itokazu Gonçalves - Exectdo: Carlos Alberto Rodrigo da Silva - Acerca de todo o processado, afasto a suspensão da exigibilidade defendida pela executada, uma vez que o executado não comprovou a hipossuficiência alegada.

O salário recebido no mês de junho de 2023 foi de R$ 7.238,17 (extrato de fls. 115/118), de forma que superior ao parâmetro adotado para concessão da benesse da gratuidade da justiça de 3 salários-mínimos.

A declaração de imposto de renda de fls. 125/132 igualmente demonstra rendimentos mensais superiores a três salários-mínimos.

Ademais, há faturas de cartões de crédito de R$ 3.052,02 com vencimento em 25/04/2023, R$ 4.831,52 vencimento em 29/05/2023, e R$ 5.822,59 vencimento em 27/06/2023 (fls. 119/124).

Acerca da argumentação de excesso de execução, o termo inicial da atualização monetária é a data do ajuizamento da ação de conhecimento, conforme enunciado da Súmula nº. 14 do STJ.

Quanto aos juros de mora, deverão incidir a partir do trânsito em julgado.

Demonstrada a condição de pagamento do executado dos honorários advocatícios de sucumbência fixados, determino que a parte exequente apresente o cálculo atualizado do débito, nos termos desta decisão, intimando, após, a parte executada para comprove o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção de medidas constritivas, aplicação de multa e honorários.

Indefiro o pedido de aplicação de multa à parte executada por litigância de má-fé, pois a impugnação foi realizada dentro das balizas do exercício regular do direito de defesa.

Intime-se, publicando.
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 08:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 12:07

Conclusos para decisão
28/07/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 10:02

Conclusos para decisão
30/06/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.
13/06/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 10:06

Conclusos para decisão
22/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 17:53

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 10:15

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 05:30

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 14:19

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:43

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 09:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/04/2023 10:38

Conclusos para despacho
27/03/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 11:22

Expedição de Certidão.
28/02/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 15:04

Recebida a Petição Inicial
23/02/2023 13:11

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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