27/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 21:51

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
20/11/2023 07:54

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:48

Expedição de Ofício.
14/11/2023 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 18:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/10/2023 11:19

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:10

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:15

Recebidos os autos
17/10/2023 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2023 15:20

Distribuído por sorteio
28/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:28

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Virginia Barbosa Melo de Carvalho (OAB 406428/SP) Processo 1506164-65.2021.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EUCLIDES MARQUES VIANA FILHO - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente pretensão punitiva, e o faço para CONDENAR o réu EUCLIDES MARQUES VIANA FILHO a cumprir pena de 03 (três) meses e 18 dias de detenção, em regime SEMIABERTO por infração ao artigo 136, §3º, do Código Penal.

Custas ex lege.

Ao(s) defensor(es) nomeado(s) arbitro honorários nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil SP em vigor.

Expeça(m)-se certidão(ões).

P.I.C.

Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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