TJSP - 1014425-52.2023.8.26.0020
1ª instância - Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O_4ª Vara da Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 13:48
Processo Desarquivado
-
11/07/2024 08:54
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2024 22:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:58
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 15:48
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2024 22:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 13:35
Processo Reativado
-
01/12/2023 13:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 09:58
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 09:55
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fremar Henrique dos Santos Mistrele (OAB 418662/SP) Processo 1014425-52.2023.8.26.0020 - Divórcio Consensual - Reqte: Josiélio Babosa de Andrade -
Vistos.
Tendo em vista a entrada em vigor da Emenda Constitucional 66/2010, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, constante da petição de fls. 1/4, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, DECRETO o divórcio das partes (artigo 1571, IV, §1º, do Código Civil), rompido vínculo conjugal e cessados deveres do casamento.
Outrossim, DECLARO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, "b", c/c o artigo 731 do CPC.
Em razão do fundamento da presente, não há interesse recursal.
Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado nesta data e anote-se a extinção da fase de conhecimento, arquivando-se.
Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil CÓPIA DIGITALIZADA DA PRESENTE SENTENÇA SERVIRÁ COMO: A) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na data em que foi assinada digitalmente; B) MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Registro Civil das Pessoas Naturais do 48º Subdistrito da Vila Nova Cachoeirinha, Comarca de São Paulo/SP, para que proceda a necessária averbação à margem do assento de casamento dos requerentes sob a matrícula nº 123356 01 55 2012 2 00145 003 0043191-80.
Se for o caso, como OFÍCIO solicitando o cumprimento do mandado de averbação ao MM Juiz Corregedor Permanente do Registro Civil competente.
Cabe à parte interessada a impressão da presente sentença, devidamente assinada digitalmente pelo e-SAJ, e apresentação no cartório para averbação, sendo desnecessária a comprovação nos autos; Prejudicado o pedido de justiça gratuita, ante o recolhimento de custas.
Sem custas remanescentes, por força do artigo 90, §3º, do CPC.
P.R.I. -
29/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/08/2023 17:17
Homologada a Transação
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25/08/2023 09:44
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 13:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 09:46
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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