10/06/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP) Processo 0001848-88.2022.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Adecildo Batista da Silva -

Vistos.

Expeça-se MLE para a conta informada pelo requerente, a fim de que seja restituída a fiança depositada nos autos.

Int.
15/05/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:59

Expedição de Ofício.
06/02/2025 13:59

Expedição de Ofício.
06/02/2025 13:59

Expedição de Ofício.
23/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 09:23

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:41

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 11:17

Juntada de Mandado
23/09/2024 11:26

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 11:41

Juntada de Mandado
20/07/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:36

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:51

Recebido o recurso
12/07/2024 09:33

Conclusos para decisão
12/07/2024 08:27

Conclusos para despacho
11/07/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 15:43

Expedição de Mandado.
11/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:53

Recebido o recurso
10/07/2024 15:07

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 15:51

Expedição de Mandado.
02/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:48

Conclusos para julgamento
24/06/2024 08:48

Conclusos para despacho
21/06/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Alegações finais
21/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:14

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:15

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:07

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:24

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:23

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:16

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:52

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:59

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:48

Expedição de Ofício.
10/05/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
30/04/2024 08:31

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:25

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:27

Conclusos para despacho
26/04/2024 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 10:44

Juntada de Mandado
01/03/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:52

Expedição de Ofício.
29/02/2024 16:44

Expedição de Mandado.
29/02/2024 16:43

Expedição de Mandado.
29/02/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 02:20:00, Vara Criminal.
09/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:40

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:50

Expedição de Ofício.
29/01/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:56

Conclusos para despacho
26/01/2024 08:21

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:08

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:09

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
23/01/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 21:18

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:33

Conclusos para despacho
06/10/2023 08:54

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:55

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:30

Expedição de Ofício.
27/09/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 09:37

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 17:15

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 14:29

Juntada de Ofício
31/08/2023 14:01

Juntada de Ofício
31/08/2023 14:01

Juntada de Ofício
31/08/2023 14:01

Juntada de Ofício
31/08/2023 14:01

Juntada de Ofício
31/08/2023 13:52

Juntada de Ofício
31/08/2023 13:52

Juntada de Ofício
31/08/2023 13:52

Juntada de Ofício
31/08/2023 13:52

Juntada de Ofício
31/08/2023 13:52

Juntada de Ofício
31/08/2023 13:43

Juntada de Ofício
31/08/2023 13:23

Juntada de Ofício
31/08/2023 12:05

Juntada de Ofício
29/08/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 16:37

Juntada de Mandado
29/08/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 16:34

Juntada de Mandado
29/08/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 16:32

Juntada de Mandado
25/08/2023 11:33

Juntada de Ofício
22/08/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 17:39

Expedição de Ofício.
21/08/2023 17:39

Expedição de Ofício.
21/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
21/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
21/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
21/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP), Erica Juliana Pires (OAB 362821/SP) Processo 0001848-88.2022.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Adecildo Batista da Silva -

Vistos. 1.- Em relação às medidas protetivas: os autos dão conta de ter a vítima falecido e as medidas anteriormente impostas, já foram revogadas pelo Juízo, conforme decisão de fls. 164.

Intime-se o réu.

Publique-se para intimação da Defesa. 2.- No tocante ao pedido de expedição de ofícios (fls. 141/142): estando de acordo o Ministério Público, expeçam-se ofícios necessários e encaminhem-se para atendimento aos órgãos informados.

Prazo para a diligência: 20 dias e observação que encontra-se designada audiência para o dia 27.09.2023. 4.- Cumpra-se, com urgência.

Intime-se.
16/08/2023 21:20

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:58

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:32

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 12:01

Juntada de Mandado
04/08/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 12:00

Juntada de Mandado
26/07/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 15:57

Juntada de Mandado
19/07/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 09:14

Juntada de Mandado
19/07/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 09:14

Juntada de Mandado
19/07/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 09:13

Juntada de Mandado
19/07/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 09:12

Juntada de Mandado
19/07/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 09:12

Juntada de Mandado
19/07/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 09:12

Juntada de Mandado
19/07/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 09:10

Juntada de Mandado
03/07/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:31

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:31

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:31

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:30

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:29

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:28

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:28

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:28

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:27

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:27

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:24

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:23

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:23

Expedição de Mandado.
30/06/2023 19:09

Expedição de Ofício.
30/06/2023 19:09

Expedição de Ofício.
30/06/2023 14:32

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 02:00:00, Vara Criminal.
20/06/2023 15:45

Expedição de Certidão.
19/04/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 21:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 09:02

Conclusos para despacho
10/04/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 12:42

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 13:24

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 11:10

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:10

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/02/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 10:20

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:21

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:39

Conclusos para despacho
23/02/2023 18:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/02/2023 13:40

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 12:01

Juntada de Mandado
15/02/2023 16:45

Expedição de Mandado.
15/02/2023 13:54

Expedição de Certidão.
09/02/2023 00:34

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:11

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:53

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:52

Juntada de Ofício
10/01/2023 21:19

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 16:39

Conclusos para despacho
21/12/2022 14:53

Conclusos para despacho
16/12/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 14:13

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:59

Juntada de Ofício
13/12/2022 16:07

Conclusos para despacho
13/12/2022 16:06

Expedição de Certidão.
13/12/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 15:11

Juntada de Mandado
13/12/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 03:44

Suspensão do Prazo
06/12/2022 15:58

Expedição de Mandado.
30/11/2022 21:17

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 10:24

Conclusos para decisão
28/11/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 10:51

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:01

Expedição de Mandado.
25/11/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 08:25

Expedição de Certidão.
25/11/2022 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 17:18

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 17:50

Recebida a denúncia
23/11/2022 13:33

Conclusos para decisão
23/11/2022 11:34

Conclusos para despacho
23/11/2022 11:32

Evoluída a classe de 280 para 10943
22/11/2022 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 15:50

Apensado ao processo
18/11/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 16:35

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:30

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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