TJSP - 0004868-29.2022.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID ANDRADE DOS SANTOS

CPF *26.***.*71-66

Advogados

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB: 392415/SP

CPF *24.***.*91-35

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB: 446806/SP

CPF *24.***.*89-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 09:06

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 16:55

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 12/05/2025 14:21

    Conclusos para Sentença

  • 24/03/2025 10:55

    Pedido de Extinção - Renúncia ao Crédito (art. 924, IV, do CPC) Juntado

  • 21/03/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 09:53

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2025 15:46

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 08:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 10/03/2025 08:38

    Documento Juntado

  • 19/12/2024 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2024 16:18

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2024 16:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/01/2024 16:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 16:27

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2024 16:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/01/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:26

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 16:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2023 12:39

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 12:41

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 04/12/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 14:16

    Ordem de Liberação Expedida

  • 01/12/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 17:17

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 19:27

    Petição Juntada

  • 03/11/2023 01:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/10/2023 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 12:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/10/2023 20:19

    Petição Juntada

  • 13/10/2023 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2023 16:00

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 0004868-29.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: DAVID ANDRADE DOS SANTOS -

    Vistos.

    O presente PEC, recebido por redistribuição de outra comarca, encontra-se regularizado.

    Vista às partes acerca do cálculo lançado.

    Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

    Comunique-se à Direção do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado DAVID ANDRADE DOS SANTOS, CPF: *26.***.*71-66, MTR: 1269654, RG: 38827385, RJI: 214081725-33, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

    Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

    Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

    Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Int.

    Santos, 18 de agosto de 2023.

  • 21/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2023 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2023 15:00

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 10:26

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/08/2023 09:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/08/2023 09:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2023 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2023 17:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/08/2023 13:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 09:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2023 08:11

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 08:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/06/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 08:57

    Concedida Progressão de regime

  • 13/06/2023 12:01

    Conclusos para Sentença

  • 10/06/2023 09:59

    Petição Juntada

  • 09/06/2023 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 12:35

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 02/06/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 15:34

    Documento Juntado

  • 31/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:07

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 12:19

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 10:04

    Expedição de documento

  • 20/04/2023 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 05/02/2023 09:00

    Apensado ao processo

  • 03/02/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 17:46

    Recurso Interposto

  • 03/02/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 20:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 20:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 14:56

    Conclusos para Sentença

  • 31/01/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 26/01/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 14:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/01/2023 14:59

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/01/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 21:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 01/11/2022 00:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/10/2022 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 12:46

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 17:06

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 16:29

    Ofício Expedido

  • 14/10/2022 15:16

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 11:15

    Expedição de documento

  • 14/10/2022 11:11

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/10/2022 18:05

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 15:30

    Documento Juntado

  • 30/09/2022 15:28

    Documento Juntado

  • 05/04/2022 12:47

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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