TJSP - 0006425-31.2019.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 17:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 04:28
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/04/2025 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/04/2025 14:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/04/2025 14:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/04/2025 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/04/2025 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/04/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/03/2025 07:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/03/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 10:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/02/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 20:45
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 20:36
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 18:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 18:25
Apensado ao processo
-
16/08/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 17:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 06:25
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 05:44
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 05:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2024 19:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2024 19:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2024 19:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/03/2024 19:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/03/2024 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/03/2024 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/03/2024 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/03/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/03/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 11:37
Suspenso o Livramento Condicional
-
13/03/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 13:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
31/01/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:36
Concedido o Livramento Condicional
-
30/01/2024 11:00
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 08:50
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/01/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 13:39
Homologado o Cálculo
-
19/12/2023 11:31
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 16:07
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/11/2023 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/11/2023 16:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/11/2023 16:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/11/2023 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/11/2023 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/11/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/10/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 13:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/10/2023 12:03
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 14:04
Ato ordinatório
-
27/09/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP) Processo 0006425-31.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VALTER PEREIRA DIAS - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.
Oficie-se à unidade prisional Penitenciaria Cerqueira Cesar para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. -
18/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 17:28
Concedida Progressão de regime
-
16/08/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/04/2023 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/04/2023 10:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/04/2023 10:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/04/2023 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/04/2023 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/04/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2023 13:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/03/2023 18:10
Expedição de Mandado.
-
24/03/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2023 15:49
Apensado ao processo
-
23/01/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2022 11:52
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 17:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2022 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 07:20
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 07:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2022 07:18
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 06:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2022 06:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2022 06:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/12/2022 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/12/2022 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/12/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 15:06
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 17:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/10/2022 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/11/2021 04:35
Suspensão do Prazo
-
07/08/2021 04:48
Suspensão do Prazo
-
20/05/2021 16:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/05/2021 16:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/05/2021 16:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/04/2021 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/04/2021 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/03/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 17:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/03/2021 16:26
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 15:55
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 15:54
Concedida Progressão de regime
-
12/03/2021 17:50
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 17:20
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2021 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 06:19
Processo Entranhado
-
09/03/2021 06:15
Incidente Processual Instaurado
-
29/01/2021 10:54
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 17:01
Homologado o Cálculo
-
27/01/2021 09:37
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 11:41
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 16:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2020 16:53
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 16:52
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 15:40
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 15:37
Declarada a Remição
-
25/11/2020 16:57
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 09:05
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 14:50
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 14:49
Proferido Despacho
-
20/11/2020 12:38
Conclusos para decisão
-
17/11/2020 08:30
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 20:53
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2020 09:21
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 17:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 18:23
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2020 15:05
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 16:18
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2020 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 19:35
Processo Entranhado
-
14/08/2020 19:35
Incidente Processual Instaurado
-
08/07/2020 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2020 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2020 18:01
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2020 15:06
Expedição de Ofício.
-
11/06/2020 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2020 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 22:42
Conclusos para decisão
-
15/05/2020 18:30
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 18:30
Não Concedida a Progressão de Regime
-
14/05/2020 12:19
Conclusos para decisão
-
14/05/2020 11:03
Juntada de Ofício
-
14/05/2020 11:03
Juntada de Ofício
-
12/05/2020 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 12:40
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2020 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2020 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2020 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2020 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2020 16:47
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 16:47
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 16:59
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 16:59
Concedida Progressão de regime
-
27/02/2020 12:20
Conclusos para decisão
-
21/02/2020 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 11:57
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2020 11:55
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2020 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 14:18
Proferido Despacho
-
19/02/2020 16:58
Conclusos para decisão
-
14/02/2020 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
13/02/2020 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 11:00
Juntada de Certidão
-
21/01/2020 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 13:51
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 13:51
Homologado o Cálculo
-
21/11/2019 16:44
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 16:43
Expedição de Certidão.
-
05/11/2019 15:34
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 16:24
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 16:24
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 16:23
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 12:22
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 18:07
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 18:07
Decisão
-
08/10/2019 14:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2019 14:00
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 18:44
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 22:15
Juntada de Petição de parecer
-
23/09/2019 10:35
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 13:00
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 13:00
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2019 12:58
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 11:57
Apensado ao processo
-
23/07/2019 08:42
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 13:55
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 13:54
Homologado o Cálculo
-
19/07/2019 15:30
Conclusos para decisão
-
19/07/2019 15:29
Expedição de Certidão.
-
11/07/2019 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 15:43
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 15:43
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 09:17
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 14:02
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 14:02
Decisão
-
02/07/2019 17:50
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 11:15
Juntada de Petição de parecer
-
26/06/2019 15:11
Expedição de Certidão.
-
26/06/2019 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2019 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 13:19
Expedição de Ofício.
-
24/06/2019 17:50
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 17:50
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 17:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2019 17:48
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2019 17:46
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2019 16:05
Apensado ao processo
-
17/05/2019 15:57
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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