TJSP - 0010949-13.2019.8.26.0198

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KARINA REZENDE DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PAMELA CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB: 383106/SP

CPF *10.***.*86-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010949-13.2019.8.26.0198 - Execução da Pena - Aberto - KARINA REZENDE DE OLIVEIRA - Acolho a manifestação ministerial a fls. 272/273, a qual adoto como razão de decidir e o faço para declarar indultada a pena da sentenciada KARINA REZENDE DE OLIVEIRA, RG nº 43461852, imposta no processo nº 0001080-89.2018.8.26.0544 da Vara Criminal de Franco da Rocha/SP, forte no artigo 9º, inciso VIII do Decreto nº 12.338/24, com extensão à pena de multa - artigo 4º.

    Expeça-se o necessário.

    Com as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

    PIC - ADV: PAMELA CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 383106/SP)

  • 28/08/2025 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 20:29

    Concedido o Indulto

  • 27/08/2025 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:33

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 18/08/2025 15:32

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 15/08/2025 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 14:23

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2025 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2025 04:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2024 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/09/2023 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/09/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/08/2023 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:08

    Concedida Progressão de regime

  • 29/08/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pamela Camila Aparecida de Oliveira (OAB 383106/SP) Processo 0010949-13.2019.8.26.0198 - Execução da Pena - Exectda: KARINA REZENDE DE OLIVEIRA - Fls.177/186: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público com relação ao pedido de concessão de prisão domiciliar.

    Após, tornem imediatamente conclusos.

    Intimações e publicações automáticas.

  • 25/08/2023 06:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:55

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 07:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:51

    Processo Reativado

  • 17/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:46

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 15:44

    Processo Reativado

  • 04/08/2023 11:56

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 30/06/2023 09:55

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 28/06/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2020 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 11:39

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2020 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 11:38

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2020 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2019 09:06

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2019 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2019 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2019 09:05

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2019 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 13:48

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2019 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 14:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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