TJSP - 1000815-64.2023.8.26.0263
1ª instância - Vara Unica de Itai
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 14:36
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 05:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 17:19
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 13:46
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 13:46
Expedição de Carta.
-
25/09/2023 14:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/08/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Amauri de Oliveira Tavares (OAB 143007/SP), Luana Dias Leite (OAB 429406/SP) Processo 1000815-64.2023.8.26.0263 - Divórcio Litigioso - Reqte: Mariane Costa Conçalves, Larissa Gabrielle Costa Gonçalves - Reqdo: Fernando Marcelo Gonçalves -
Vistos.
Nos termos do disposto no Convênio DPE/OAB, defiro a gratuidade da justiça ao requerido.
Anote-se.
Homologo a convenção das partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na petição de fls. 63/68.
Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA presente ação de divórcio c/c alimentos, guarda e visitas ajuizada por M.
C.
G. e G.
C.
G. em face de F.
M.
G., com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil e decreto o divórcio dos cônjuges, declarando dissolvido o vínculo matrimonial, passando a primeira requerente a usar o nome de solteira, qual seja, M.
F. da C..
Deixo anotado que as partes reciprocamente dispensaram o direito a alimentos, informando ainda que tendo em vista fixação da guarda unilateral da filha comum à genitora, que arcará o requerido com pensão alimentícia à segunda requerente no montante de 30% dos seus rendimentos líquidos, assim entendido o salário mensal total, com os descontos de verbas previdenciárias e fiscais apenas, incidindo o encargo alimentar sobre 13º saláiro e férias, fixando por fim o piso mínimo de 1/3 do valor do salário mínimo na hipótese de desemprego.
Considerando o ato incompatível com o direito de recorrer, determino que, uma vez publicada a presente pela imprensa oficial, seja certificado o trânsito em julgado, expedindo-se mandado de averbação, carta de sentença e certidões de honorários.
Deverão os interessados de posse da carta de sentença, diligenciarem administrativamente para regularização da documentação do imóvel adquirido na constância da união.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.
I.
C. -
23/08/2023 22:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 17:28
Homologada a Transação
-
13/07/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 02:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 18:27
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2023 00:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2023 23:00
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 09:11
Conclusos para despacho
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21/05/2023 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2023 16:31
Expedição de Certidão.
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20/05/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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20/05/2023 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2023 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2023 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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