TJSP - 0001140-03.2019.8.26.0520

1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL FERNANDO DA SILVA

CPF *48.***.*44-32

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 16:56

    Certidão de Intimação Expedida

  • 07/04/2025 19:31

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 26/02/2025 15:30

    Conclusos para Sentença

  • 26/02/2025 14:17

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 08:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/02/2025 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 22:31

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 14:44

    Certidão de Intimação Expedida

  • 28/11/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 15:55

    Documento Juntado

  • 10/10/2024 13:55

    Certidão de Intimação Expedida

  • 10/10/2024 13:48

    Documento Juntado

  • 24/09/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 17:45

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 17:44

    Ofício Juntado

  • 13/09/2024 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2024 10:29

    Intimação Juntada

  • 24/07/2024 16:54

    Mandado Expedido

  • 03/06/2024 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 11:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2024 11:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/05/2024 11:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2024 11:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2024 11:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2024 11:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2024 11:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/05/2024 11:09

    Documento Juntado

  • 16/05/2024 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2024 18:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 14:54

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 10/05/2024 13:00

    Ordem de Liberação Expedida

  • 09/05/2024 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2024 10:48

    Concedida Progressão de regime

  • 08/05/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2024 10:07

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 11:38

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 22/03/2024 23:23

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 19:53

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 22:26

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 09:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2024 09:50

    Expedição de documento

  • 27/02/2024 08:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 08:35

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 08:58

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/02/2024 08:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/02/2024 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 08:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2024 16:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2024 16:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/01/2024 11:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/01/2024 12:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/01/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2024 14:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/09/2023 18:19

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 08:36

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 09:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 09:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/08/2023 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Suzana Almeida Antunes (OAB 283828/SP), Bruna Catarina Savoia (OAB 354460/SP) Processo 0001140-03.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Fernando da Silva - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ CAMPINAS (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada

  • 29/08/2023 13:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2023 13:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2023 10:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/08/2023 09:16

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 29/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:39

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/07/2023 13:30

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 17:00

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/07/2023 17:00

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/07/2023 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 14:08

    Atestado de Pena Expedido

  • 18/07/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2023 07:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2023 07:38

    Concedida Progressão de regime

  • 13/07/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 14:54

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 18:52

    Atestado de Pena Expedido

  • 27/06/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 16:29

    Declarada a Remição

  • 26/06/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 23:07

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 09:30

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 17:19

    Declarada a Remição

  • 07/06/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 20:14

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 08:56

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 14:52

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 05/04/2023 15:27

    Recurso Interposto

  • 05/04/2023 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 14:51

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 03/04/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/03/2023 23:25

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 12:54

    Atestado de Pena Expedido

  • 21/03/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 16:08

    Expedição de documento

  • 15/02/2023 14:29

    Recurso Interposto

  • 15/02/2023 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 11:46

    Atestado de Pena Expedido

  • 14/02/2023 16:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/02/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 20:33

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 09:32

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 21:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 21:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 21:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/02/2023 14:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/02/2023 18:36

    Petição Juntada

  • 30/01/2023 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 15:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/01/2023 15:10

    Falta Grave Juntada

  • 16/01/2023 14:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/01/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2022 09:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/12/2022 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 09:16

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 15:46

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 19/09/2022 13:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/09/2022 13:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/09/2022 13:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2022 15:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2022 13:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/09/2022 12:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/09/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 11:39

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/08/2022 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 15:57

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/08/2022 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 13:33

    Concedida Progressão de regime

  • 29/07/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 10:49

    Petição Juntada

  • 27/07/2022 08:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 08:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/07/2022 08:39

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/07/2022 19:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:19

    Petição Juntada

  • 24/07/2022 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2022 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2022 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2022 09:40

    Atestado de Pena Expedido

  • 23/07/2022 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:54

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 26/04/2022 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 12:47

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/04/2022 13:55

    Apensado ao processo

  • 18/04/2022 12:37

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 07/04/2022 17:31

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 07/04/2022 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 12:06

    Mandado de Prisão Expedido

  • 07/04/2022 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 09:29

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/04/2022 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 16:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/04/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 10:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2022 10:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/04/2022 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2022 12:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/03/2022 08:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/03/2022 13:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/03/2022 13:14

    Proferido Despacho

  • 03/03/2022 19:19

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 19:15

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 11:15

    Petição Juntada

  • 03/03/2022 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 10:11

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 03/02/2022 09:56

    Documento Juntado

  • 17/04/2021 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2020 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/08/2020 09:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/08/2020 07:38

    Proferido Despacho

  • 29/07/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 11:29

    Petição Juntada

  • 21/07/2020 16:12

    Petição Juntada

  • 21/07/2020 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2020 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2020 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2020 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2020 15:18

    Realizado Cálculo

  • 21/07/2020 12:14

    Proferido Despacho

  • 08/07/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 10:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/07/2020 10:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/06/2020 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/06/2020 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2020 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2020 12:46

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/05/2020 12:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/05/2020 12:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2020 18:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/02/2020 11:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/02/2020 08:26

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 04/02/2020 15:13

    Ordem de Liberação Expedida

  • 04/02/2020 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2020 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2020 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2020 15:48

    Concedida Progressão de regime

  • 31/01/2020 18:20

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 17:48

    Petição Juntada

  • 30/01/2020 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2020 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/10/2019 15:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/10/2019 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2019 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2019 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2019 13:29

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 10/10/2019 14:55

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 14:54

    Petição Juntada

  • 10/10/2019 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2019 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/10/2019 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2019 09:48

    Atestado de Pena Expedido

  • 09/10/2019 17:12

    Proferido Despacho

  • 09/10/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 16:49

    Expedição de documento

  • 09/10/2019 16:47

    Ofício Juntado

  • 16/09/2019 15:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/08/2019 19:45

    Petição Juntada

  • 09/08/2019 09:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/08/2019 21:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/08/2019 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2019 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2019 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2019 13:07

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/08/2019 20:53

    Proferido Despacho

  • 07/08/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 14:25

    Expedição de documento

  • 11/07/2019 23:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/07/2019 13:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/07/2019 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 11:50

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/07/2019 06:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 06:52

    Concedida Progressão de regime

  • 10/07/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 18:00

    Expedição de documento

  • 05/07/2019 20:57

    Proferido Despacho

  • 05/07/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 13:27

    Petição Juntada

  • 03/07/2019 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2019 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2019 09:06

    Petição Juntada

  • 03/07/2019 09:06

    Processo Entranhado

  • 03/07/2019 09:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/06/2019 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2019 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2019 16:48

    Petição Juntada

  • 29/05/2019 16:49

    Petição Juntada

  • 29/05/2019 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2019 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2019 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/05/2019 14:58

    Atestado de Pena Expedido

  • 29/05/2019 14:45

    Apensado ao processo

  • 28/05/2019 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2019 15:21

    Documento Juntado

  • 21/05/2019 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 16:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2019 15:35

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 15:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2019 05:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/05/2019 22:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/05/2019 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2019 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2019 13:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/04/2019 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 14:26

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/04/2019 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2019 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 14:12

    Petição Juntada

  • 24/04/2019 10:38

    Petição Juntada

  • 22/04/2019 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2019 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2019 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/04/2019 13:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/04/2019 12:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2019 12:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/04/2019 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2019 12:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/04/2019 17:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/04/2019 17:09

    Decisão

  • 12/04/2019 13:46

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 13:44

    Expedição de documento

  • 12/04/2019 12:00

    Certidão Carcerária Juntada

  • 12/03/2019 18:52

    Ofício Expedido

  • 12/03/2019 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2019 16:06

    Certidão Carcerária Juntada

  • 12/03/2019 15:35

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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