16/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:01

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025 09:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2025 13:35

Ofício Expedido
09/05/2025 13:35

Ofício Expedido
07/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:44

Remetido ao DJE
05/05/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2025 09:16

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2025 09:16

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 09:16

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2025 10:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2025 10:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2025 15:38

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/04/2025 15:29

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:15

Remetido ao DJE
15/04/2025 14:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/04/2025 17:52

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:48

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 17:43

Mandado Expedido
10/04/2025 14:01

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 13:19

Documento Juntado
02/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduvaldo José Costa Junior (OAB 204035/SP) Processo 0001046-77.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: DANIEL LUIS MENDES FUNARI - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 17 (dezesete) dias da pena corporal, atento aos 51 (cinquenta e um) dias de trabalho no período de 12/11/2024 à 09/02/2025, referente ao atestado de trabalho nº 1295/2025 (fl. 329).

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Ressocialização de Jaú e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:
01/04/2025 17:25

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
01/04/2025 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 13:56

Alvará Juntado
01/04/2025 13:40

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 12:34

Concessão
01/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:29

Petição Juntada
10/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
28/02/2025 19:17

Petição Juntada
27/02/2025 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 17:57

Petição Juntada
26/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 16:30

Petição Juntada
25/02/2025 09:11

Remetido ao DJE
24/02/2025 14:52

Ato ordinatório
24/02/2025 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 14:50

Planilha de Cálculos Juntada
20/02/2025 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 15:47

Petição Juntada
29/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
28/11/2024 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 11:06

Declarada a Remição
18/11/2024 19:07

Petição Juntada
18/11/2024 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:27

Petição Juntada
02/11/2024 14:05

Petição Juntada
31/10/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 15:47

Planilha de Cálculos Juntada
02/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:26

Petição Juntada
24/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
20/09/2024 23:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 16:07

Declarada a Remição
20/09/2024 14:38

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:58

Petição Juntada
06/08/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:03

Remetido ao DJE
02/08/2024 15:22

Ato ordinatório
25/07/2024 15:41

Petição Juntada
23/07/2024 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 14:19

Petição Juntada
15/07/2024 17:03

Documento Juntado
21/05/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:00

Remetido ao DJE
18/05/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:32

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:51

Petição Juntada
17/04/2024 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 15:19

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
04/04/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:30

Remetido ao DJE
03/04/2024 12:45

Ato ordinatório
03/04/2024 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 12:41

Planilha de Cálculos Juntada
19/02/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:04

Remetido ao DJE
15/02/2024 20:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 20:11

Concedida Progressão de regime
15/02/2024 16:02

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:19

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:18

Petição Juntada
06/02/2024 09:12

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 13:47

Petição Juntada
25/01/2024 00:17

Remetido ao DJE
24/01/2024 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024 15:50

Ato ordinatório
24/01/2024 15:48

Planilha de Cálculos Juntada
04/12/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:00

Remetido ao DJE
30/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:29

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:55

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
24/11/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:31

Remetido ao DJE
23/11/2023 12:11

Ato ordinatório
23/11/2023 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 12:08

Planilha de Cálculos Juntada
21/11/2023 16:47

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:58

Petição Juntada
20/10/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:01

Remetido ao DJE
18/10/2023 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 14:46

Declarada a Remição
18/10/2023 12:41

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:33

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:07

Petição Juntada
11/10/2023 14:52

Documento Juntado
11/10/2023 14:52

Documento Juntado
11/10/2023 14:52

Documento Juntado
05/10/2023 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 10:05

Petição Juntada
28/09/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
27/09/2023 12:03

Ato ordinatório
27/09/2023 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 12:00

Planilha de Cálculos Juntada
18/09/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:00

Remetido ao DJE
15/09/2023 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:59

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:47

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:28

Petição Juntada
21/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduvaldo José Costa Junior (OAB 204035/SP) Processo 0001046-77.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: DANIEL LUIS MENDES FUNARI - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Ressocialização de Jaú, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 29 (vinte nove) dias da pena corporal, atento aos 89 (oitenta e nove) dias de trabalho no período de 21/06/2023 a 26/07/2023.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
18/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
17/08/2023 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 17:27

Declarada a Remição
17/08/2023 14:34

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:49

Petição Juntada
08/08/2023 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 16:57

Petição Juntada
22/06/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
20/06/2023 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 17:47

Homologado o Cálculo
20/06/2023 17:00

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:28

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:23

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2023 11:48

Petição Juntada
02/06/2023 12:07

Petição Juntada
02/06/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 12:01

Remetido ao DJE
01/06/2023 11:23

Ato ordinatório
01/06/2023 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 11:21

Planilha de Cálculos Juntada
05/05/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 09:02

Remetido ao DJE
03/05/2023 22:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2023 22:20

Declarada a Remição
27/04/2023 15:31

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:16

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:38

Petição Juntada
19/04/2023 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 14:51

Petição Juntada
03/04/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:01

Remetido ao DJE
30/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:57

Conclusos para despacho
30/03/2023 16:57

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:55

Petição Juntada
24/03/2023 21:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 21:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 21:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2023 21:02

Homologado o Cálculo
24/03/2023 13:01

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:56

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:25

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2022 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2022 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2022 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 08:34

Realizado Cálculo
12/12/2022 08:31

Apensado ao processo
12/12/2022 08:22

Documento Juntado
12/12/2022 08:21

Documento Juntado
24/06/2022 08:14

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
13/06/2022 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2022 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2022 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2022 14:21

Homologado o Cálculo
10/06/2022 15:53

Conclusos para decisão
10/06/2022 15:29

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:25

Certidão de Cartório Expedida
30/05/2022 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2022 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 13:20

Realizado Cálculo
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
30/03/2022 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2022 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2022 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2022 14:41

Homologado o Cálculo
30/03/2022 09:40

Conclusos para decisão
29/03/2022 17:32

Conclusos para despacho
29/03/2022 17:28

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2022 16:29

Ofício Expedido
04/03/2022 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2022 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2022 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2022 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 14:19

Expedição de documento
04/03/2022 13:55

Folha de Antecedentes Juntada
04/03/2022 13:39

Desapensado do processo
04/03/2022 11:17

Mudança de Magistrado
04/03/2022 11:16

Apensado ao processo
16/02/2022 19:06

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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