TJSP - 0000305-40.2015.8.26.0169

1ª instância - Vara Unica de Duartina

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DE DUARTINA

CNPJ: 46.137.485/0001-60

Advogados

DANIELLA CRISTINA VERONESI MALDONADO

OAB: 195986/SP

CPF *59.***.*15-56

Polo Passivo

Partes

DECIO ANDRE JUNIOR

CPF *37.***.*68-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 09:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/04/2025 08:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 17:02

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 05/04/2025 09:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/03/2025 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2025 08:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2025 10:05

    Petição Juntada

  • 12/03/2025 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 19/02/2025 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 18:09

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2024 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2024 06:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/08/2024 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2024 15:07

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 02/08/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 11:21

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 17/04/2024 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2023 15:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/12/2023 15:26

    Ofício Juntado

  • 01/12/2023 14:30

    Documento Juntado

  • 29/11/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/11/2023 09:31

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 07:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/10/2023 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 14:27

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 30/10/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 12:40

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 25/10/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 25/10/2023 16:20

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/09/2023 13:57

    Mandado Expedido

  • 25/09/2023 13:55

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 25/09/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 12:30

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 01:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2023 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 27/08/2023 08:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniella Cristina Veronesi Maldonado (OAB 195986/SP) Processo 0000305-40.2015.8.26.0169 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA DE DUARTINA -

    Vistos.

    Defiro o prazo de 30 dias.

    Após, manifeste-se a parte autora em prosseguimento.

    Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, via portal eletrônico, a dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção.

    Int.

  • 17/08/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 18:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/08/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 01:24

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:20

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 08:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/07/2023 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 09/06/2023 08:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/05/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 24/05/2023 09:22

    Documento Juntado

  • 23/05/2023 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 12:30

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2023 21:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/05/2023 20:50

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 13:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/03/2023 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/01/2023 16:00

    Protocolo Juntado

  • 18/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:08

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 08:10

    Petição Juntada

  • 18/12/2022 08:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/12/2022 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 08:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/10/2022 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 09:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/10/2022 01:39

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 16:01

    Protocolo Juntado

  • 18/10/2022 18:57

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 15:16

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 15/10/2022 08:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/10/2022 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 04/10/2022 11:18

    Documento Juntado

  • 23/09/2022 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2022 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 08:21

    Petição Juntada

  • 09/09/2022 07:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2022 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 29/08/2022 11:34

    Documento Juntado

  • 29/08/2022 11:34

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/07/2022 10:22

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 22/07/2022 06:27

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 21/07/2022 13:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/07/2022 18:53

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 12:13

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 14/06/2022 10:51

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 10/06/2022 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 12:00

    Decisão Digitalizada

  • 07/06/2022 11:59

    Petição Inicial Digitalizada

  • 07/06/2022 11:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/04/2022 16:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/10/2021 14:15

    Autos no Prazo

  • 14/07/2021 15:55

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/07/2021 18:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/07/2021 18:02

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 21/06/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 17:03

    Petição Juntada

  • 22/01/2021 18:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/01/2021 17:45

    Decisão

  • 14/12/2020 18:31

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 16:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/10/2020 15:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/08/2020 18:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/08/2020 16:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/08/2020 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 08:52

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2020 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2020 14:47

    Ofício Expedido

  • 06/03/2020 15:57

    Expedição de documento

  • 06/03/2020 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 10:48

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2020 16:32

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2020 14:32

    Decisão

  • 30/08/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 13:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/07/2019 13:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/06/2019 15:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/05/2019 16:05

    Expedição de documento

  • 24/05/2019 14:53

    Proferido Despacho

  • 30/04/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 10:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/02/2019 14:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/10/2018 12:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/10/2018 16:24

    Decisão

  • 19/10/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 17:07

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/06/2018 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2018 15:19

    Autos no Prazo

  • 12/01/2018 17:48

    Autos no Prazo

  • 01/12/2017 16:21

    Serventuário

  • 20/09/2017 15:08

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/09/2017 11:41

    Proferido Despacho

  • 11/09/2017 17:42

    Serventuário

  • 06/09/2017 16:01

    Petição Juntada

  • 25/08/2017 14:03

    Serventuário

  • 25/08/2017 13:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/08/2017 10:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/08/2017 16:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/07/2017 15:14

    Apensado ao processo

  • 26/07/2017 15:14

    Apensado ao processo

  • 26/07/2017 15:14

    Apensado ao processo

  • 14/02/2017 14:52

    Serventuário

  • 21/11/2016 10:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2016 11:12

    Recebida a Petição Inicial

  • 14/07/2016 11:18

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 11:06

    Emenda à Inicial Juntada

  • 04/04/2016 16:59

    Serventuário

  • 04/04/2016 16:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/01/2016 10:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/11/2015 16:54

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/11/2015 14:26

    Petição Juntada

  • 23/07/2015 14:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/04/2015 11:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/02/2015 09:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/02/2015 10:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2015 11:37

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 28/01/2015 15:23

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 14:40

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 22/01/2015 14:40

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2015 17:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2015

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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