TJSP - 0001224-04.2019.8.26.0520

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DE PAULA FERNANDES

CPF *86.***.*79-80

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 08:05

    Documento Juntado

  • 05/05/2025 16:26

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/11/2024 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2024 12:38

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 09/05/2024 16:30

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 28/04/2024 16:49

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 01:26

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 19:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2024 23:17

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 23/01/2024 14:20

    Documento Juntado

  • 09/01/2024 11:45

    Documento Juntado

  • 07/12/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 12:24

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 10:32

    Homologado o Cálculo

  • 02/12/2023 18:27

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 19:16

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 20:07

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 10:43

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 06:37

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 08:51

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2023 08:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/10/2023 08:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2023 08:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2023 13:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/10/2023 13:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/10/2023 08:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/10/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 11:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/10/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 10:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/09/2023 10:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/09/2023 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2023 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 09:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/09/2023 09:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/09/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 20:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/09/2023 17:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 10:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/09/2023 10:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/09/2023 10:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2023 10:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2023 15:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/09/2023 15:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/09/2023 10:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/09/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 16:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/09/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 13:13

    Ordem de Liberação Expedida

  • 07/09/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 14:58

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 06/09/2023 14:16

    Atestado de Pena Expedido

  • 06/09/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 14:26

    Concedida Progressão de regime

  • 04/09/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 18:16

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2023 23:57

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0001224-04.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos de Paula Fernandes - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D.

    Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 73 dias (fls. 260), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 24 dias da pena de Marcos de Paula Fernandes (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

  • 28/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2023 07:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2023 07:35

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/08/2023 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 18:10

    Declarada a Remição

  • 24/08/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:28

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 18:11

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 17:54

    Atestado de Pena Expedido

  • 09/05/2023 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 15:23

    Declarada a Remição

  • 05/05/2023 23:04

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 17:43

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 19:38

    Petição Juntada

  • 05/04/2022 18:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/11/2021 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2021 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2021 16:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 18/11/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2021 14:10

    Proferido Despacho

  • 16/11/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2021 15:05

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 11/11/2021 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2021 13:51

    Atestado de Pena Expedido

  • 10/11/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2021 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 15:45

    Concedida Progressão de regime

  • 09/11/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 13:39

    Petição Juntada

  • 04/11/2021 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 12:55

    Petição Juntada

  • 20/10/2021 14:13

    Expedição de documento

  • 19/10/2021 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 14:57

    Atestado de Pena Expedido

  • 18/10/2021 08:40

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2021 14:22

    Declarada a Remição

  • 14/10/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 15:05

    Petição Juntada

  • 13/10/2021 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 11:19

    Petição Juntada

  • 14/09/2021 11:49

    Recurso Interposto

  • 03/09/2021 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2021 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2021 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2021 15:24

    Decisão

  • 31/08/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 13:15

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2021 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/08/2021 22:35

    Petição Juntada

  • 14/02/2020 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2020 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2020 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2020 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2020 15:35

    Atestado de Pena Expedido

  • 12/02/2020 14:47

    Certidão Urgente Expedida

  • 12/02/2020 14:42

    Apensado ao processo

  • 29/01/2020 15:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/01/2020 13:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/01/2020 14:29

    Proferido Despacho

  • 27/01/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 11:13

    Certidão Criminal Juntada

  • 24/01/2020 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 10:29

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/10/2019 11:09

    Petição Juntada

  • 22/10/2019 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2019 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2019 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2019 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 18:12

    Atestado de Pena Expedido

  • 22/10/2019 14:18

    Certidão Urgente Expedida

  • 22/10/2019 14:10

    Apensado ao processo

  • 20/08/2019 09:51

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 03/07/2019 12:25

    Mudança de Classe Processual

  • 03/07/2019 12:22

    Expedição de documento

  • 13/05/2019 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2019 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2019 09:28

    Petição Juntada

  • 10/05/2019 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2019 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 10/05/2019 12:01

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/05/2019 10:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2019 10:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/05/2019 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2019 09:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2019 15:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/05/2019 14:43

    Decisão

  • 09/05/2019 13:03

    Expedição de documento

  • 09/05/2019 13:02

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 13:01

    Documento Juntado

  • 31/03/2019 00:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2019 18:16

    Petição Juntada

  • 20/03/2019 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2019 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2019 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2019 12:19

    Ofício Expedido

  • 20/03/2019 12:18

    Homologado o Cálculo

  • 18/03/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 17:06

    Expedição de documento

  • 18/03/2019 17:04

    Certidão Carcerária Juntada

  • 15/03/2019 17:47

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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