04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 02:38

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011752-97.2021.8.26.0562 (processo principal 1021226-46.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Empresa de Comunicação Prm Ltda - Joao Nildo Rodrigues das Chagas -

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte credora (fls. 661/668), contra a decisão de fls. 656/657, com fundamento no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.

Alega que houve contradição quanto à possibilidade de realização de busca de dados para fins de localização de valores eventualmente penhoráveis, inclusive aqueles vinculados a PIS, FGTS e benefícios previdenciários, considerando que têm-se admitido que a impenhorabilidade não impede a realização de diligências prévias, especialmente quando não há certeza quanto à origem e importância dos valores, sendo legítimo o interesse da parte credora em obter dados que possam viabilizar o prosseguimento da execução.

Recebo os embargos, pois tempestivos, e os acolho, posto ser evidente a contradição alegada.

Assim sendo, passo a declarar a decisão combatida para que a parte final da fundamentação e o dispositivo passem a constar da seguinte forma: Embora os valores oriundos de salários, benefícios previdenciários, PIS/PASEP e FGTS sejam, em regra, impenhoráveis, conforme dispõe o artigo 833, IV, do CPC e o artigo 2º, § 2º da Lei nº 8.036/90, não há impedimento legal para que se realizem diligências de busca de dados, com o objetivo de identificar a natureza e a monta dos valores eventualmente localizados, cabendo ao juízo, após a obtenção das informações, avaliar a possibilidade ou não de penhora, conforme o caso concreto.

Dessa forma, defiro o pedido de busca de dados, ressalvando que eventual bloqueio ou penhora somente será autorizado após análise da natureza dos valores encontrados, respeitando-se os limites legais da impenhorabilidade.

Para efetivação da medida, solicite-se à Caixa Econômica Federal informações sobre eventual saldo em nome do executado, Joao Nildo Rodrigues das Chagas acima qualificado, aplicado no FGTS, PASEP e/ou PIS.

Uma via assinada digitalmente desta decisão vale como ofício a ser encaminhada pela credora.

Respostas deverão ser direcionadas ao 5° Ofício Cível da Comarca de Santos, localizado na Rua Bittencourt, 144, 3º andar, sala 32, Vila Nova, em Santos, CEP: 11013-300, tel. (13) 3346-8940, e-mail: [email protected].

No mais, permanece inalterada a decisão.

Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP), LUIZ CARLOS GRIPPI (OAB 262552/SP), FERNANDO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO GUEDES JÚNIOR (OAB 206075/SP)
21/08/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011752-97.2021.8.26.0562 (processo principal 1021226-46.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Empresa de Comunicação Prm Ltda - Joao Nildo Rodrigues das Chagas -

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte credora (fls. 661/668), contra a decisão de fls. 656/657, com fundamento no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.

Alega que houve contradição quanto à possibilidade de realização de busca de dados para fins de localização de valores eventualmente penhoráveis, inclusive aqueles vinculados a PIS, FGTS e benefícios previdenciários, considerando que têm-se admitido que a impenhorabilidade não impede a realização de diligências prévias, especialmente quando não há certeza quanto à origem e importância dos valores, sendo legítimo o interesse da parte credora em obter dados que possam viabilizar o prosseguimento da execução.

Recebo os embargos, pois tempestivos, e os acolho, posto ser evidente a contradição alegada.

Assim sendo, passo a declarar a decisão combatida para que a parte final da fundamentação e o dispositivo passem a constar da seguinte forma: Embora os valores oriundos de salários, benefícios previdenciários, PIS/PASEP e FGTS sejam, em regra, impenhoráveis, conforme dispõe o artigo 833, IV, do CPC e o artigo 2º, § 2º da Lei nº 8.036/90, não há impedimento legal para que se realizem diligências de busca de dados, com o objetivo de identificar a natureza e a monta dos valores eventualmente localizados, cabendo ao juízo, após a obtenção das informações, avaliar a possibilidade ou não de penhora, conforme o caso concreto.

Dessa forma, defiro o pedido de busca de dados, ressalvando que eventual bloqueio ou penhora somente será autorizado após análise da natureza dos valores encontrados, respeitando-se os limites legais da impenhorabilidade.

Para efetivação da medida, solicite-se à Caixa Econômica Federal informações sobre eventual saldo em nome do executado, Joao Nildo Rodrigues das Chagas acima qualificado, aplicado no FGTS, PASEP e/ou PIS.

Uma via assinada digitalmente desta decisão vale como ofício a ser encaminhada pela credora.

Respostas deverão ser direcionadas ao 5° Ofício Cível da Comarca de Santos, localizado na Rua Bittencourt, 144, 3º andar, sala 32, Vila Nova, em Santos, CEP: 11013-300, tel. (13) 3346-8940, e-mail: [email protected].

No mais, permanece inalterada a decisão.

Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO GUEDES JÚNIOR (OAB 206075/SP), LUIZ CARLOS GRIPPI (OAB 262552/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP)
18/08/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011752-97.2021.8.26.0562 (processo principal 1021226-46.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Empresa de Comunicação Prm Ltda - Joao Nildo Rodrigues das Chagas -

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte credora (fls. 661/668), contra a decisão de fls. 656/657, com fundamento no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.

Alega que houve contradição quanto à possibilidade de realização de busca de dados para fins de localização de valores eventualmente penhoráveis, inclusive aqueles vinculados a PIS, FGTS e benefícios previdenciários, considerando que têm-se admitido que a impenhorabilidade não impede a realização de diligências prévias, especialmente quando não há certeza quanto à origem e importância dos valores, sendo legítimo o interesse da parte credora em obter dados que possam viabilizar o prosseguimento da execução.

Recebo os embargos, pois tempestivos, e os acolho, posto ser evidente a contradição alegada.

Assim sendo, passo a declarar a decisão combatida para que a parte final da fundamentação e o dispositivo passem a constar da seguinte forma: Embora os valores oriundos de salários, benefícios previdenciários, PIS/PASEP e FGTS sejam, em regra, impenhoráveis, conforme dispõe o artigo 833, IV, do CPC e o artigo 2º, § 2º da Lei nº 8.036/90, não há impedimento legal para que se realizem diligências de busca de dados, com o objetivo de identificar a natureza e a monta dos valores eventualmente localizados, cabendo ao juízo, após a obtenção das informações, avaliar a possibilidade ou não de penhora, conforme o caso concreto.

Dessa forma, defiro o pedido de busca de dados, ressalvando que eventual bloqueio ou penhora somente será autorizado após análise da natureza dos valores encontrados, respeitando-se os limites legais da impenhorabilidade.

Para efetivação da medida, solicite-se à Caixa Econômica Federal informações sobre eventual saldo em nome do executado, Joao Nildo Rodrigues das Chagas acima qualificado, aplicado no FGTS, PASEP e/ou PIS.

Uma via assinada digitalmente desta decisão vale como ofício a ser encaminhada pela credora.

Respostas deverão ser direcionadas ao 5° Ofício Cível da Comarca de Santos, localizado na Rua Bittencourt, 144, 3º andar, sala 32, Vila Nova, em Santos, CEP: 11013-300, tel. (13) 3346-8940, e-mail: [email protected].

No mais, permanece inalterada a decisão.

Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS GRIPPI (OAB 262552/SP), FERNANDO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO GUEDES JÚNIOR (OAB 206075/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP)
11/08/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 17:37

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 09:55

Juntada de Ofício
16/06/2025 09:55

Juntada de Ofício
16/06/2025 09:55

Juntada de Ofício
16/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 16:47

Juntada de Ofício
25/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 08:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 15:48

Juntada de Ofício
13/02/2025 15:48

Juntada de Ofício
13/02/2025 15:46

Juntada de Ofício
13/02/2025 15:45

Juntada de Ofício
13/02/2025 15:45

Juntada de Ofício
13/02/2025 15:45

Juntada de Ofício
12/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 22:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 17:21

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/11/2024 10:28

Bloqueio/penhora on line
31/10/2024 10:17

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 16:20

Juntada de Ofício
05/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:12

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
22/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 07:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 06:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 10:32

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 07:05

Juntada de Ofício
11/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:11

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 15:37

Conclusos para decisão
22/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:16

Juntada de Ofício
10/01/2024 07:16

Bloqueio/penhora on line
08/01/2024 17:37

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2023 22:48

Suspensão do Prazo
31/10/2023 21:55

Suspensão do Prazo
18/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 11:00

Juntada de Ofício
09/10/2023 11:00

Juntada de Ofício
09/10/2023 11:00

Juntada de Ofício
05/10/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 07:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antônio de Figueiredo Guedes Júnior (OAB 206075/SP), Luiz Carlos Grippi (OAB 262552/SP) Processo 0011752-97.2021.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Empresa de Comunicação Prm Ltda - Exectdo: Joao Nildo Rodrigues das Chagas - DECISÃO/OFÍCIO Processo Digital nº:0011752-97.2021.8.26.0562 Classe - AssuntoCumprimento de sentença - Prestação de Serviços Exequente:Empresa de Comunicação Prm Ltda Executado:Joao Nildo Rodrigues das Chagas Juiz(a) de Direito: Dr(a).

José Wilson Gonçalves

Vistos.

Determino, em reiteração, à Caixa Econômica Federal, as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo se consta a existência de eventual saldo de FGTS, PIS e PASEP, em nome do executado JOÃO NILDO RODRIGUES DAS CHAGAS, inscrito no - CPF: *24.***.*95-43, Data de Nascimento: 14/12/1977, sob pena de crime de desobediência.

Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO.

Providencie o requerente a impressão do ofício que já se encontra assinado digitalmente e ficará disponível na "internet".

Comprove nos autos o encaminhamento no prazo de 15 dias.

Intime-se.

AO ILMO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
23/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 07:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2023 16:45

Expedição de Certidão.
02/06/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 14:16

Conclusos para decisão
15/05/2023 13:44

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
13/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 07:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2023 17:47

Juntada de Ofício
31/03/2023 12:08

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 11:42

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 12:57

Juntada de Ofício
13/03/2023 12:51

Juntada de Ofício
13/03/2023 12:51

Juntada de Ofício
13/03/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 21:36

Conclusos para decisão
08/03/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:21

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 10:42

Juntada de Ofício
08/02/2023 13:31

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 14:22

Expedição de Ofício.
23/01/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 00:11

Suspensão do Prazo
16/11/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2022 20:08

Conclusos para decisão
25/10/2022 13:21

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:20

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 11:42

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:34

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:34

Expedição de Certidão.
04/10/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 07:34

Conclusos para decisão
28/07/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 09:27

Conclusos para decisão
26/07/2022 08:28

Conclusos para despacho
26/07/2022 08:23

Expedição de Certidão.
25/07/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 16:10

Conclusos para decisão
27/06/2022 13:06

Conclusos para despacho
27/06/2022 13:05

Expedição de Certidão.
25/06/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 14:39

Conclusos para decisão
20/06/2022 14:18

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:17

Expedição de Certidão.
15/06/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 16:41

Penhora Deferida
26/05/2022 23:19

Conclusos para decisão
26/05/2022 12:11

Conclusos para despacho
26/05/2022 12:08

Expedição de Certidão.
25/05/2022 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 07:23

Conclusos para decisão
25/03/2022 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2022 15:19

Expedição de Carta.
15/03/2022 10:23

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 04:10

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 17:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 06:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 07:50

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 13:04

Expedição de Certidão.
31/01/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 09:39

Penhora Deferida
28/01/2022 15:55

Conclusos para decisão
28/01/2022 14:34

Conclusos para despacho
28/01/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 07:05

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 07:05

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 07:32

Decisão
11/01/2022 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 17:24

Conclusos para decisão
07/01/2022 17:19

Conclusos para despacho
23/12/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 07:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2021 04:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2021 14:08

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 09:40

Bloqueio/penhora on line
05/11/2021 17:35

Conclusos para decisão
05/11/2021 17:30

Conclusos para despacho
04/11/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 10:14

Decisão
14/09/2021 18:51

Conclusos para decisão
14/09/2021 18:46

Conclusos para despacho
14/09/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 09:25

Decisão
19/08/2021 12:02

Conclusos para decisão
19/08/2021 09:00

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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