TJSP - 0012955-57.2010.8.26.0020
1ª instância - 4 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2024 16:03
Arquivado Provisoramente
-
29/05/2024 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 23:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/05/2024 08:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
26/04/2024 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2024 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2024 06:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2024 21:18
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 21:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jonas dos Santos Mendes (OAB 399666/SP), Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB 171288/SP) Processo 0012955-57.2010.8.26.0020 - Execução de Alimentos - Exeqte: PEDRO HENRIQUE TAVARES MOTTA - Exectdo: FERNANDO FRANCISCO MOTTA - "1) Ciência à parte interessada das pesquisas realizadas para eventual manifestação em quinze dias. 2) Sem prejuízo, ficam as partes e o MP, se o caso, intimados também da decisão que determinou as pesquisas, de seguinte teor: '
Vistos. 1) Diante do interesse do credor determino a solicitação de consulta de ativos da parte devedora via Sisbajud . 2) Defiro, ainda, a realização de pesquisas de bens pelo sistema Renajud.
Providencie a serventia. 3) A suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é meio de execução atípico e, em razão da questão relativa à possibilidade ou não de se determinar a respectiva suspensão, a análise de tal questão está suspensa, isto por força de R Decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial afetado ao rito do artigo 1.036 do CPC que deu origem ao Tema 1137 (REsp nº 1.955.539 - SP (2021/0257511-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI), assim ementado: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMÁTICA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. (Art. 139, IV, do CPC/15) 1.
Delimitação da controvérsia: 1.1.
Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2.
RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015." (Fonte: https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=91&documento_sequencial=148042388®istro_numero=202102575119&peticao_numero=202200IJ2055&publicacao_data=20220407&formato=PDF)" De acordo com o V Acórdão proferido, determinou-se a suspensão de todos os feitos que envolvem a questão, in verbis:: "Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetar o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator, para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos".
Por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.
Os Srs.
Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr.
Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Brasília (DF), 29 de março de 2022 (Data do Julgamento)" (Fonte: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=149493344&num_registro=202102575119&data=20220407&tipo=5&formato=PDF, grifo nosso)" 3) Aguardem-se as informações das instituições financeiras solicitadas pelo Sisbajud, por quinze dias.
Com as respostas, dê-se ciência às partes.
Int'". -
29/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 17:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/08/2023 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 21:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 12:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2023 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/02/2023 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 11:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/09/2022 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2022 20:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2022 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2022 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2022 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2022 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2022 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2022 01:25
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/04/2022 01:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2021 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2021 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2021 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2021 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2021 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2021 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 10:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2021 01:59
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2021 23:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 02:32
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2021 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2021 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/10/2020 16:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2020 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2020 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2020 15:13
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2020 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2020 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2020 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/06/2020 01:13
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 01:45
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 02:10
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 13:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2020 21:44
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 21:40
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2020 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2020 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2020 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2020 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2020 20:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2019 11:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2019 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2019 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2019 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2019 18:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2019 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2019 16:27
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2019 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2019 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2019 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2019 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2019 10:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2019 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2019 18:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2019 18:31
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2019 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2018 12:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2018 00:16
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2018 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2018 16:32
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2018 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2018 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/10/2018 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2018 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2018 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2018 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2018 14:08
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 14:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2018 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2018 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2018 17:19
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2018 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2018 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2018 00:44
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2017 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2017 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2017 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2017 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2017 18:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2017 15:46
Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
-
08/11/2017 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2017 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2017 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2017 12:53
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2017 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2017 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2017 09:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2017 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2017 12:57
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2017 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2017 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2017 17:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/06/2017 17:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/06/2017 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2017 12:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/06/2017 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2017 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2017 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2017 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2017 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2017 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2017 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2017 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2017 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2017 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2017 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2017 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2017 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2017 18:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2017 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2017 11:38
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2017 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2017 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2017 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2017 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2017 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2017 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2017 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2017 11:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2017 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2017 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2017 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2017 12:54
Protocolizada Petição
-
28/03/2017 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2017 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2017 07:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2017 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2016 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2016 22:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2016 03:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2016 10:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2016 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2016 17:32
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2015 16:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/10/2015 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2015 19:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/06/2015 13:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2015 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2015 10:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2015 10:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2014 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2014 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2014 13:08
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2014 15:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/01/2014 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2014 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2013 22:33
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2012 12:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/04/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2011 12:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/04/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
16/02/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2010 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2022
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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