TJSP - 0002633-74.2014.8.26.0169

1ª instância - Vara Unica de Duartina

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DE DUARTINA

CNPJ: 46.137.485/0001-60

Advogados

DANIELLA CRISTINA VERONESI MALDONADO

OAB: 195986/SP

CPF *59.***.*15-56

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PINTO MADUREIRA

JEANE PAULA MADUREIRA

CPF *00.***.*37-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 18:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2024 11:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2024 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 13:42

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 01/11/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 16:53

    Petição Juntada

  • 24/10/2024 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 27/04/2024 08:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/04/2024 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 20:03

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 16/04/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 10:07

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 12/04/2024 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 28/01/2024 09:15

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 13:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/12/2023 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 13:11

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2023 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2023 08:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniella Cristina Veronesi Maldonado (OAB 195986/SP) Processo 0002633-74.2014.8.26.0169 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA DE DUARTINA -

    Vistos.

    Considerando que o acordo ou parcelamento efetuado está sendo regularmente cumprido e engloba o débito cobrado nos presentes autos, defiro a suspensão do processo por 180 dias.

    Providencie a zelosa serventia o lançamento da movimentação de código 61614, alterando-se a condição do processo para suspenso e encaminhe-se o feito para a fila "Processo Suspenso Prazo Acordo", com anotação do vencimento da suspensão (180 dias).

    Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se a exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, informando se o acordo está sendo cumprido ou se houve o descumprimento.

    Int.

  • 17/08/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 18:03

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 16/08/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 01:24

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 13:12

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 09:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/08/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2023 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 03/08/2023 16:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/08/2023 16:58

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/04/2023 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 10:18

    Mandado Expedido

  • 10/04/2023 10:17

    Mandado Expedido

  • 10/04/2023 10:16

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 05/04/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 09:50

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 08:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/02/2023 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:09

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 10:41

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 24/01/2023 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 13/12/2022 12:30

    Petição Inicial Digitalizada

  • 07/12/2022 13:32

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 06/12/2022 12:57

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/10/2022 15:46

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/10/2022 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 10:33

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 15:44

    Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

  • 11/10/2022 15:27

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 13:23

    Desapensado do processo

  • 30/09/2022 09:44

    Expedição de documento

  • 28/09/2022 09:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/03/2022 15:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/11/2021 17:30

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/11/2021 16:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2021 18:31

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 14:51

    Autos no Prazo

  • 29/06/2021 18:29

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/06/2021 15:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/06/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2021 13:57

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/06/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 13:53

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/05/2021 17:28

    Expedição de documento

  • 19/04/2021 13:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/01/2021 14:26

    Expedição de documento

  • 12/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 14:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/10/2020 15:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/09/2020 15:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2020 15:29

    Autos no Prazo

  • 04/04/2020 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 14:47

    Autos no Prazo

  • 18/10/2019 14:40

    Autos no Prazo

  • 17/10/2019 16:38

    Proferido Despacho

  • 17/10/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/09/2019 13:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/08/2019 15:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/07/2019 16:49

    Expedição de documento

  • 04/07/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 11:41

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2019 14:34

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2019 14:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/07/2019 13:33

    Proferido Despacho

  • 01/07/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 11:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/05/2019 14:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/03/2019 14:10

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/09/2018 16:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2018 14:59

    Serventuário

  • 16/07/2018 11:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/07/2018 09:55

    Proferido Despacho

  • 16/07/2018 09:44

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 16:06

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 11/07/2018 15:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/06/2018 10:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/05/2018 16:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/04/2018 16:44

    Serventuário

  • 15/03/2018 10:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/03/2018 13:57

    Apensado ao processo

  • 13/03/2018 13:57

    Apensado ao processo

  • 09/08/2017 18:30

    Autos no Prazo

  • 29/06/2017 16:57

    Serventuário

  • 27/06/2017 17:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/06/2017 11:50

    Proferido Despacho

  • 02/06/2017 11:59

    Serventuário

  • 30/05/2017 18:17

    Serventuário

  • 23/05/2017 17:51

    Petição Juntada

  • 13/03/2017 15:55

    Serventuário

  • 13/03/2017 15:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/03/2017 10:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/12/2016 17:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/10/2016 16:24

    Serventuário

  • 28/09/2016 11:59

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/06/2016 11:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/06/2016 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 09:22

    Serventuário

  • 09/05/2016 13:56

    Serventuário

  • 06/05/2016 11:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/05/2016 09:48

    Apensado ao processo

  • 04/05/2016 09:48

    Apensado ao processo

  • 04/05/2016 09:48

    Apensado ao processo

  • 26/01/2016 16:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/08/2015 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2015 09:56

    Petição Juntada

  • 11/08/2015 09:56

    Petição Juntada

  • 22/07/2015 14:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/04/2015 10:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/02/2015 12:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/01/2015 10:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2015 12:59

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 19/01/2015 16:38

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2014 18:30

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/12/2014 18:30

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/12/2014 18:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2014

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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