04/12/2023 15:21

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:08

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2023 07:06

Expedição de Certidão.
27/08/2023 07:06

Expedição de Certidão.
18/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kelly Cristine Blasques Fernandes (OAB 241902/SP) Processo 1000678-95.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Aparecido dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial e extingo o feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência.

P.I.C.
17/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:37

Julgado improcedente o pedido
16/08/2023 14:35

Conclusos para julgamento
18/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 08:10

Expedição de Certidão.
24/04/2023 20:55

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:21

Expedição de Mandado.
14/04/2023 15:21

Expedição de Mandado.
14/04/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 16:13

Conclusos para decisão
24/03/2023 13:14

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:01

Conclusos para despacho
16/02/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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