TJSP - 1008394-23.2023.8.26.0438
1ª instância - 02 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:17
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
02/10/2023 15:16
Conciliação frutífera
-
02/10/2023 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 10:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
31/08/2023 15:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/08/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael de Melo Martins (OAB 210031/SP) Processo 1008394-23.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Felipe de Freitas Lima -
Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Anote-se. 2) Trata-se de ação ordinária, ajuizada por L.
F. de.
F L. , representado por sua genitora K.
M.
F.
L., em face de N.
R. da S. em que a parte requerente pleiteia a investigação de paternidade, com fixação de alimentos.
Aduz que a genitora do requerente e o requerido foram namorados, de frequentar a casa de um pelo outro; que o namoro começou ruir por parte do requerido após o casal descobrirem a gravidez; que ainda insistiram por um tempo, mas, por volta dos 03 meses de gestação, em 01/01/2022, o requerido terminou o relacionamento; que ainda mantiveram um certo diálogo por um tempo, mas, em 24/09/2022 o requerido bloqueou a genitora do autor definitivamente nas redes sociais e no telefone, impedindo o contato entre ambos; que o requerido costuma postar fotos em seu ofício de tratorista, sendo que inclusive confirmou em conversa com a mãe da criança que é tratorista.
Requer a antecipação da tutela para que sejam fixados alimentos provisórios. É o breve relatório.
Decido. 3) Para a concessão de toda e qualquer tutela de urgência exige-se a presença de dois requisitos: o fumus boni iuris (verossimilhança da alegação) e o periculum in mora (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo), tal como previsto no art. 300 do CPC.
No presente caso não vislumbro a verossimilhança das alegações da parte autora, posto que não trouxe aos autos prova suficiente acerca de suas alegações, sendo necessária a instalação do contraditório e dilação probatória. 4) Isso posto, indefiro a antecipação da tutela. 5) DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02 de outubro de 2023, às 14 horas, a se realizar de forma exclusivamente presencial na sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), situado na Avenida Olsen, nº 300, tel. (18) 2191-6058 , em Penápolis(SP).
Cite-se e intime-se a parte Ré.
O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data designada para a realização da audiência, inclusive em caso de ausência de uma das partes.
Encaminhe-se com a citação senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 6) Sobrevindo acordo, dê-se vista ao Ministério Público. 7) Caso seja infrutífera a composição, decorrido in albis o prazo para contestação ou, após a réplica, com ou sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos. 8) A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA SE DARÁ NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, através da publicação desta no DJE. 9) SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO MANDADO para citação e intimação da parte requerida, ficando autorizadas as diligências nos termos do art. 212 e seus §§ do CPC.
Proceda-se à carga com anotação de "urgente".
Deverá o Sr.
Oficial de Justiça no mesmo ato identificar e qualificar a parte requerida, registrando os seguintes dados: a) RG; b) CPF; c) data de nascimento; d) filiação; e) naturalidade.
Intime-se. -
24/08/2023 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 11:22
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/08/2023 11:05
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/08/2023 09:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
22/08/2023 18:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000461-44.2023.8.26.0655
Luciana Aparecida dos Santos
Silas Anderson Salles Ferreira
Advogado: Elias Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2019 10:31
Processo nº 1003553-25.2023.8.26.0457
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Felipe Gabriel da Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2023 15:32
Processo nº 0027865-28.2019.8.26.0100
Iharabras S/A Industrias Quimicas
Minorgan Industria e Comercio de Fertili...
Advogado: Celso Umberto Luchesi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2018 19:08
Processo nº 1003712-30.2021.8.26.0168
Marlene da Silva Alves Brito
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernanda Torres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/10/2021 16:31
Processo nº 7001805-98.2015.8.26.0564
Justica Publica
Jivaldino Cabral dos Santos
Advogado: Gisele Aparecida de Godoy
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2024 12:12