TJSP - 7001805-98.2015.8.26.0564

1ª instância - Juri/Execucoes de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JIVALDINO CABRAL DOS SANTOS

Advogados

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB: 204296/SP

CPF *53.***.*29-26

MARINA SOUZA LOBATO

OAB: 477130/SP

CPF *63.***.*93-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 08:41

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 13:55

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/09/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 15:25

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 24/07/2024 04:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 01:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/06/2024 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 16:59

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 11/06/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 14:01

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 10/05/2024 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 01:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 16:33

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 01/03/2024 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2024 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2024 12:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2024 12:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2024 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2024 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 17:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/02/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 15:19

    Concedida Progressão de regime

  • 02/02/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 12:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2023 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2023 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2023 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2023 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 09:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 07:54

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 22:42

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2023 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2023 22:40

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gisele Aparecida de Godoy (OAB 204296/SP), Marina Souza Lobato (OAB 477130/SP) Processo 7001805-98.2015.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: JIVALDINO CABRAL DOS SANTOS - Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação do cálculo de pena, com relação ao sentenciado JIVALDINO CABRAL DOS SANTOS, MT: 225689-9, RG: 51.029.953, RGC: 35664141, RJI: 170181741-83, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III.

  • 29/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:55

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2023 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:26

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 10:56

    Apensado ao processo

  • 01/03/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:41

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/02/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2022 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2022 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2022 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/11/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 16:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/11/2022 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/11/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2022 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 16:24

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 05/10/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 20/04/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 20/04/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 16/10/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 13/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 00:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 00:00

    Processo Autuado

  • 23/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2017 00:00

    Processo Autuado

  • 11/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2016 00:00

    Processo Autuado

  • 06/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/05/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2005 00:00

    Autos no Arquivo

  • 29/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2004 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/03/2004 00:00

    Outros

  • 16/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2003 00:00

    Outros

  • 07/08/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/2003 00:00

    Outros

  • 15/04/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/02/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/10/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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