20/10/2023 19:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 15:02

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 13:10

Mandado devolvido #{resultado}
02/10/2023 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 12:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 12:03

Mandado devolvido #{resultado}
05/09/2023 12:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 12:03

Mandado devolvido #{resultado}
05/09/2023 12:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 20:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 09:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Roberto da Silva (OAB 238438/SP), Suzane Pinkalsky (OAB 289578/SP) Processo 0027650-03.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATHEUS LEMES DOS SANTOS - Ciência à defesa de registros solicitados nas fls. 444-445.
24/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 10:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Roberto da Silva (OAB 238438/SP), Suzane Pinkalsky (OAB 289578/SP) Processo 0027650-03.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATHEUS LEMES DOS SANTOS -

Vistos.

Ratifico o recebimento da denúncia porque presentes elementos de prova suficientes da materialidade e autoria da infração imputada.

A extensa argumentação da diligente Defesa encontra óbice na própria jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o qual determinou que "ainda que o reconhecimento fotográfico esteja em desacordo com o procedimento previsto no art. 226 do CPP, deve ser mantida a condenação quando houver outras provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, independentes e suficientes o bastante, para lastrear o decreto condenatório" (STJ. 6ª Turma.

AgRg nos EDcl no HC 656.845-PR, Rel.

Min.

Rogério Schietti Cruz).

As demais alegações confundem-se com o mérito, motivo pelo qual não poderão acarretar a absolvição sumária ou mesmo a rejeição da denúncia, sendo apreciadas no momento oportuno, qual seja, a audiência de instrução, debates e julgamento.

Ademais, visando evitar qualquer alegação de cerceamento de Defesa ou desrespeito ao contraditório e ampla defesa, DEFIRO o pedido formulado pela defesa para que SE OFICIE O COMANDO DA POLÍCIA MILITAR E A COMPANHIA para que apresentem formal registro recebido via COPOM (registro de atendimento 190) da comunicação do roubo realizado pelas vítimas e as características dos agentes.

Estando o feito em regular andamento, e inexistindo qualquer alteração fática ou excesso de prazo tal que justificasse a soltura do(s) acusado(s), restando íntegras as razões da decisão que decretou a prisão preventiva, mantenho a custódia cautelar nestes autos.

Audiência Virtual:05/10/2023 às 13:30h - link: https://bit.ly/3QPg491 Considerando o recente aumento de casos de COVID, inclusive estando atualmente em vigor a obrigatoriedade do uso de máscaras em aviões e no transporte público neste estado, recomendando a adoção preventiva de medidas de cuidado, seja para preservação da saúde dos envolvidos, seja para evitar-se que eventual audiência designada na forma presencial venha a restar prejudicada, e ante a comprovada eficácia demonstrada durante a pandemia de Covid-19, além de a única condicionante legal expressa ser para a hipótese de interrogatório de réu preso (art. 185 do Código Penal), e especialmente em consideração às testemunhas, evitando a necessidade de deslocamentos que podem levar horas nesta capital, determino a realização de AUDIÊNCIA na forma VIRTUAL, através do Microsoft Teams.

Deixo, porém, desde já consignado que, caso venha a ocorrer qualquer situação concreta e específica que prejudique a busca da verdade real ou o exercício da ampla defesa, poderá ser, a requerimento fundamentado das partes quando da audiência, ou de ofício, determinada a repetição do ato na forma presencial.

Fica ressalvada a possibilidade de eventual ré(u) preso(a) quando da audiência, que não se encontre então nas hipóteses do art. 185, ao fim da instrução optar pela realização do seu interrogatório na forma presencial, designando-se então nova data exclusivamente para tal ato.

Ré(u)(s) solto(a)(s) e testemunhas, caso não disponham de meios tecnológicos, ou a seu critério, poderão comparecer ao cartório desta vara criminal para participar do ato de lá, devendo ser disso cientificados.

Recomenda-se que informem tal opção, por e-mail, com ao menos 2 dias de antecedência, e que cheguem ao cartório 30 minutos antes do horário designado.

Ré(u)(s) soltos, com defensor constituído, poderão também participar do escritório de seu defensor.

Eventuais dúvidas quanto à realização da audiência poderão ser esclarecidas através do WhatsApp (11) 2868-7053 ou pelo e-mail [email protected], podendo também ser solicitada (com 2 dias de antecedência) a realização de uma chamada de teste do uso do aplicativo Teams.

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá ser feito pelo link encaminhado por e-mail ou, alternativamente, digitando (com maiúsculas e minúsculas, como escrito) o link indicado acima (ao lado da data) no navegador do celular ou computador.

Recomenda-se a ré(u) e testemunhas que utilizem, preferencialmente, um aparelho celular, com fone de ouvido/microfone, e que estejam portando um documento oficial com foto, já que poderá solicitada sua exibição para a câmera para comprovação de identidade.

No celular é necessária a instalação do aplicativo Microsoft Teams, de uso gratuito.

O ingresso das testemunhas na audiência virtual será feito uma por vez.

Assim, é normal que as demais fiquem aguardando por vários minutos até terem o acesso liberado.

Caso ainda não feito, deverá a defesa informar, em 5 dias, dados de telefone (preferencialmente celular com WhatsApp) e e-mail: 1- Das testemunhas arroladas (quando não em comum à Acusação); 2- De ré(u) solto(a) (no caso de Defesa constituída); 3- Do(a)(s) próprio(a)(s) Defensor(a)(es) constituído(a)(s), se não houver objeção, para viabilizar contato direto pela Assistente do Juízo quando da audiência em caso de alguma dificuldade técnica de ingresso.

Façam-se as intimações pelos meios de comunicação disponíveis (incluindo e-mail, telefone ou Whatsapp), encaminhando-se o link para acesso à audiência virtual.

Por fim, fica por este despacho, que serve de ofício, requisitada a apresentação de(a)(s) ré(u)(s) preso(a)(s) na sala própria do estabelecimento prisional, e a participação de testemunha(s) policial(is), conforme consta ao final.
23/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 12:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2023 14:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 12:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Roberto da Silva (OAB 238438/SP) Processo 0027650-03.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATHEUS LEMES DOS SANTOS -

Vistos.

Reitere-se a intimação ao defensor para cumprir o já determinado a fls. 378 (apresentação de resposta à acusação), no prazo legal, sob pena de caracterização do abandono do processo, passível de multa, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal.

Decorrido o prazo no silêncio intime-se pessoalmente a parte a constituir novo defensor, que dê andamento ao processo apresentando o faltante, em 5 dias, com a observação de que, na inércia, será nomeada a Defensoria Pública.

Nesta última hipótese, abra-se desde logo vista à Defensoria, tornando depois conclusos para apreciação da aplicação da multa mencionada no primeiro parágrafo.

Int.
17/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:37

Mandado devolvido #{resultado}
14/07/2023 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 09:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 14:32

Mandado devolvido #{resultado}
16/06/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 11:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 10:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/12/2022 21:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2022 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2022 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2022 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2022 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2022 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2022 12:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 12:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 12:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 12:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 12:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 12:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 12:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2022 12:03

Desmembrado o feito
06/10/2022 11:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2022 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2022 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/09/2022 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2022 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2022 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2022 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2022 16:38

Julgado procedente o pedido
29/09/2022 16:16

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2022 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2022 15:51

Mandado devolvido #{resultado}
20/09/2022 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2022 16:21

Mandado devolvido #{resultado}
18/08/2022 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2022 08:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 19:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:17

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2022 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2022 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2022 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2022 12:42

Mandado devolvido #{resultado}
27/07/2022 09:16

Mandado devolvido #{resultado}
27/07/2022 09:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2022 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2022 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2022 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2022 11:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2022 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2022 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2022 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2022 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 16:28

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/05/2022 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2022 19:09

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/05/2022 14:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2022 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2022 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2022 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2022 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2022 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2022 10:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2022 15:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2022 15:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 10:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/05/2022 21:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2022 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2022 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2022 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2022 19:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2022 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2021 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 10:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2021 10:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2021 10:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 21:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2021 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 17:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2021 17:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2021 17:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2021 12:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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