TJSP - 1532121-56.2020.8.26.0050
1ª instância - 10 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 22:38
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 22:36
Suspensão do Prazo
-
10/06/2024 12:50
Expedição de Ofício.
-
07/06/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 17:46
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 22:05
Suspensão do Prazo
-
09/03/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/02/2024 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 09:36
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 12:45:00, 10ª Vara Criminal.
-
07/02/2024 15:32
Expedição de Ofício.
-
01/02/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/01/2024 12:46
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
19/01/2024 08:18
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2024 12:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2024.
-
11/01/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 12:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2024 12:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/01/2024 06:10
Suspensão do Prazo
-
07/12/2023 10:22
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 10:18
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 12:12
Juntada de Mandado
-
03/10/2023 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2023 08:16
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 20:19
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 20:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 21:25
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2023 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 15:59
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 15:57
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 12:54
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 12:54
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 12:53
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 12:48
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 12:48
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 12:48
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael de Souza Lira (OAB 294504/SP), Bruna Alexandrino Santos (OAB 411850/SP) Processo 1532121-56.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Averiguada: A APURAR, GABRIELLE RAMOS RIBEIRO -
Vistos.
Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de MATEUS PAULINO DOS SANTOS e GABRIELLE RAMOS RIBEIRO, em que lhes é imputada a prática do delito tipificado pelo artigo 171, caput c/c o artigo 29, ambos do Código Penal, pois, segundo consta, entre os dias 04 e 10 de fevereiro de 2020, na agência 6507 do Banco Itaú, situada na Avenida Cupecê, nº 5460, Cidade Ademar, nesta capital, GABRIELLE RAMOS RIBEIRO (GABRIELLE RAMOS DA SILVA nome de solteira) e MATEUS PAULINO DOS SANTOS, agindo em concurso, previamente ajustados e com unidade de desígnios entre si, obtiveram, em proveito de ambos, vantagem ilícita no valor de R$ 14.477,34 em prejuízo do Banco Itaú S/A, mediante fraude, conforme documentos juntados, extrato de fls. 47/49 e laudo pericial de fls. 386/396).
A denúncia narra a prática de um suposto fato típico com todas as circunstâncias que o cercam e vem lastreada em elementos suficientes de convicção, preenchendo, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal.
Desta forma, RECEBO a DENÚNCIA oferecida contra MATEUS PAULINO DOS SANTOS e GABRIELLE RAMOS RIBEIRO, nos exatos termos em que ofertada pelo Parquet.
CITEM-SE os acusados, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, para que respondam, por escrito e no prazo de 10 dias, à acusação que lhes foi feita.
Intimem-se os defensores dos réus, caso já tenham constituído, inclusive para regularizar a representação processual, se necessário.
Caso ainda não possuam defensor constituído nos autos, quando da citação, deverá ser indagado aos réus, se eles possuem ou não defensor, bem como sobre eventual impossibilidade de constituir advogado.
Havendo indicação de defensor constituído, aguarde-se a apresentação da resposta à acusação pelo prazo legal, sendo que, findo este, sem manifestação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para atuar na defesa do(s) acusado(s).
Outrossim, na hipótese negativa de citação pessoal, autorizo a realização de pesquisa eletrônica com o escopo de se apurar o atual paradeiro do(s) réu(s), procedendo-se, se for o caso, à citação por edital, com prazo de 15 dias.
Ressalto que a Defesa deverá identificar, pormenorizadamente, suas testemunhas (nome, qualificação, endereço, número de telefone celular e e-mail), declarando, expressamente, a necessidade de sua intimação por mandado.
Anoto, desde já, que o depoimento de testemunhas de antecedentes (vale dizer, não presenciais dos fatos), deverá ser substituído por simples declaração, a fim de se evitar a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, consoante artigo 400, do Código de Processo Penal.
Atualize-se o SAJPG5.
Comunique-se a distribuição deste feito ao IIRGD.
Fl. 5, item 2.
Defiro.
Solicitem-se e juntem-se as certidões de distribuição criminal atualizadas em nome dos denunciados.
Após, dê-se vista ao Parquet para que, conforme requerido, se manifeste quanto a eventual proposta de suspensão condicional do processo.
Fl. 5, item 4.
O DD.
Representante do Ministério Público narra que "No tocante a participação dos bancários Itamar Silva de Oliveira e Valquiria Vieira Silva Oliveira, pairam apenas as declarações da denunciada Gabrielle, sendo certo que a 'chamada à autoria' foi infirmada pela apuração interna realizada pelo Banco Itaú que não encontrou elementos quanto a referida participação (fl. 296), daí porque, em face da fragilidade probatória, por ora, não há indícios seguros de que ambos tenham concorrido, de qualquer forma, para o cometimento do delito, razão pela qual, em relação a ambos, promovo o arquivamento do inquérito policial, com a ressalva do disposto no artigo 18 do CPP". É o breve relatório.
Nos termos do requerimento do Órgão Ministerial, que acolho e adoto como razão de decidir, determino o arquivamento destes autos de inquérito policial em relação a ITAMAR SILVA DE OLIVEIRA e VALQUÍRIA VIEIRA SILVA OLIVEIRA, sem prejuízo de novas diligências, na forma do disposto no artigo 18, do Código de Processo Penal.
Anote-se, comunique-se e intime-se.
Servirá cópia da presente decisão como ofício.
Intime-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. -
15/08/2023 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 16:33
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/08/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 13:53
Recebida a denúncia
-
11/08/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 10:28
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 10:28
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 20:18
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/08/2023 20:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/07/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/07/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 12:12
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 12:11
Conclusos para julgamento
-
19/07/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 16:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/07/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 18:51
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 17:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2022 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 15:27
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2022 23:07
Suspensão do Prazo
-
02/12/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2022 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 17:38
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2022 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2022 12:01
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 10:00
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 12:45
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 18:08
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2022 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 15:15
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2022 09:12
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2022 12:58
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 18:34
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/01/2022 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2021 01:45
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 20:49
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 19:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2021 19:34
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2021 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 14:26
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2021 13:14
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 17:33
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 17:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 20:38
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 19:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2021 19:19
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 19:57
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 19:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2021 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 22:27
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 21:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2021 21:12
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 19:18
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 19:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 13:52
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 14:41
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 18:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2021 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 11:00
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2021 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 17:27
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2021 16:11
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 12:18
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2021 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2021 06:35
Expedição de Certidão.
-
16/01/2021 22:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2021 22:07
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 12:48
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2020 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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