02/07/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
26/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:09

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 17:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:27

Recebidos os autos do Advogado
04/03/2024 09:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/03/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Luciana Marques de Araujo (OAB 254335/SP), Nelson Pilla Filho (OAB 294164/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 0004215-20.2014.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia dos Santos - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo executado Banco do Brasil S/A, contra a decisão de págs. 278.

Acolho em parte os embargos de declaração, apenas para que, nos termos do artigo 494, I do Código de Processo Civil, haja a correção do erro material apontado.

Assim, onde foi grafado: "HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente as fls. 335, (...)", leia-se:"HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente as fls. 224/225, (...)", permanecendo no mais inalterada a referida decisão.

Quanto aos demais pedidos,

nítido é o caráter modificativo que o embargante, inconformado, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada a matéria.

O executado foi intimado para impugnar os cálculos apresentados e não o fez no prazo legal, e agora pretende a modificação do que foi decidido.

Tal pretensão não pode ser acolhida, porquanto os embargos declaratórios são cabíveis somente nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil) e, inexistindo referidos requisitos, não é possível conferir efeitos infringentes ao julgado.

A jurisprudência pátria é pacífica nesse sentido:"O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento"(STJ-Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. min.

Menezes Direito, j. 19/2/03, DJU 19/5/03, p. 108) As fundamentações dos embargos evidenciam que os embargantes pretendem a revisão da decisão.

Por isso, o meio adequado para este fim é o recurso próprio e não os embargos de declaração.

Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios.

Quanto ao pedido de fls. 287/288, será apreciado após a decisão de fls. 278 tornar-se definitiva.

Intimem-se e aguarde-se.
25/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 10:28

Recebidos os autos do Advogado
15/08/2023 10:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/08/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 13:12

Expedição de Certidão.
29/05/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:50

Recebidos os autos do Advogado
04/04/2023 13:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/04/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 13:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
31/08/2020 13:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2020 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 16:14

Decisão
14/08/2019 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 16:56

Recebidos os autos do Advogado
06/08/2019 12:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/07/2019 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2019.
31/07/2019 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 09:55

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2019 16:13

Decisão
02/05/2019 09:13

Recebidos os autos do Advogado
25/04/2019 13:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/04/2019 11:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 15:03

Determinado o Levantamento da Suspensão ou do Sobrestamento dos Autos
04/07/2018 09:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2018 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2018 15:54

Proferido Despacho
04/05/2018 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 09:43

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2018 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2018 10:10

Decisão
04/04/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2017 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2017 10:21

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/04/2016 11:04

Serventuário
26/04/2016 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2016 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2016 09:34

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2016 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2016 14:32

Decisão
27/10/2015 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2014 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2014 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2014 11:33

Recebidos os autos do Advogado
21/08/2014 10:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/08/2014 10:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2014 11:48

Recebidos os autos do Advogado
17/07/2014 11:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/07/2014 09:03

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2014 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2014 16:00

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
06/06/2014 12:29

Recebidos os autos do Distribuidor local
06/06/2014 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
05/06/2014 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2014

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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