TJSP - 1002516-96.2017.8.26.0319
1ª instância - 01 Cumulativa de Lencois Paulista
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 02:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/09/2023 11:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carolina Chiari (OAB 291270/SP) Processo 1002516-96.2017.8.26.0319 - Arrolamento Sumário - Invtante: Maria Sueli Rodrigues da Costa, Maria Sueli Rodrigues da Costa, Léia Aparecida Rodrigues da Costa, Dinorá Rodrigues da Costa, Walthor Rodrigues da Costa Filho - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Retificação da Partilha Amigável, destes autos de Arrolamento Sumário, requerido por Maria Sueli Rodrigues da Costa, Maria Sueli Rodrigues da Costa, Léia Aparecida Rodrigues da Costa, Dinorá Rodrigues da Costa e Walthor Rodrigues da Costa Filho, dos bens deixados por falecimento de APARECIDA ZUNTINI DA COSTA atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.
Ressalto que nos termos do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do TEMA 1074, "no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN".
Considerando-se a concordância de todos com a partilha realizada, nos termos do artigo 1.000, paragrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado neste ato.
Expeça-se formal de partilha para remessa eletrônica ao Serviço de Registro, nos termos do Provimento CG 14/2020 (DJe 09/07/2020 Caderno Administrativo páginas 21/33), o qual acrescentou o artigo 1.273-A no Capítulo XI, Seção VI, Subseção XVII, do Tomo I das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.
Por oportuno, a remessa do Formal de Partilha ao Cartório de Registro de Imóveis deverá ser realizada pela parte interessada, conforme artigo 1.273-A, inciso IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, desnecessária a intimação, pela Serventia, da Secretaria da Fazenda Estadual para lançamento administrativo do ITCMD, sendo que tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ).
Cumpridas a formalidades legais, arquivem-se os autos. -
23/08/2023 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 21:31
Homologada a Transação
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05/08/2023 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/08/2023 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 15:32
Processo Reativado
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10/05/2023 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2018 10:10
Arquivado Definitivamente
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19/10/2018 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2018 14:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2018 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2018 10:53
Ato ordinatório praticado
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16/10/2018 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/10/2018 13:32
Ato ordinatório praticado
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30/08/2018 16:30
Arquivado Definitivamente
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30/08/2018 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2018 16:28
Transitado em Julgado em #{data}
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30/08/2018 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2018 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/08/2018 12:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2018 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2018 09:44
Homologada a Transação
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30/07/2018 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/05/2018 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/05/2018 14:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/05/2018 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2018 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2018 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/03/2018 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/02/2018 14:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/02/2018 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/02/2018 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2018 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/11/2017 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/10/2017 11:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2017 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2017 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2017 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/10/2017 16:04
Ato ordinatório praticado
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23/08/2017 09:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2017 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2017 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2017 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2017 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2017 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2017 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2017 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2017 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2017 10:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2017 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2017 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2017 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2017 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2017 16:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2017
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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