TJSP - 1502228-49.2022.8.26.0438
1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2024 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 16:05
Juntada de Mandado
-
30/07/2024 14:43
Expedição de Mandado.
-
19/07/2024 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 16:40
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 16:05
Recebidos os autos
-
20/02/2024 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
20/02/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/01/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 17:21
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 17:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/10/2023 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2023 12:21
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2023 23:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 14:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 08:42
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 13:33
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 13:37
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leandro Vieira dos Santos Junior (OAB 453280/SP) Processo 1502228-49.2022.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WANDERLEY BERALDO - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR W.
B. ao cumprimento da pena de 3 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao artigo 129, §9º, do Código Penal.
Nos termos do art. 77 do CP suspendo a execução da pena com as condições abaixo mencionadas: 1) Comparecimento mensal em juízo para justificar as suas atividades pelo prazo de 2 anos; 2) Não se ausentar da comarca onde reside por mais de oito dias sem comunicação ao juízo da execução pelo prazo da pena; 3) Comprovar, no prazo de trinta dias, que está exercendo ocupação lícita; 4) Não portar armas de quaisquer espécies. 5) Não frequentar bares, boates, bailes ou congêneres, bem como se abster de qualquer prática de jogos de azar pelo prazo da pena. 6) Permanecer recolhido em sua residência a partir das 22:00 (vinte e duas) horas até às 05:00 (cinco) horas do dia seguinte durante todos os dias da semana, feriados e dias em que não trabalha.
Aos domingos o dia inteiro, pelo prazo da pena.
O apenado, se insatisfeito com a decisão, poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo.
Honorários advocatícios ao Patrono nomeado nos termos do Convênio OAB/DP (fl. 69).
Expeça-se o necessário.
P.I.C. -
25/08/2023 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 14:57
Julgado procedente o pedido
-
24/08/2023 13:13
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 12:47
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/08/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2023 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 16:42
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 16:42
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2023 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 15:21
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/08/2023 02:45:00, 4ª Vara.
-
19/04/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 13:04
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 12:09
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 15:29
Juntada de Ofício
-
17/03/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 16:58
Expedição de Ofício.
-
02/03/2023 16:10
Expedição de Mandado.
-
02/03/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 15:48
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/02/2023 14:31
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 14:31
Evoluída a classe de 279 para 283
-
08/02/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 11:35
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 09:59
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 09:53
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
16/01/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 07:56
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 08:30
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2022 17:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/10/2022 17:41
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 11:59
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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