28/08/2025 12:34

Prazo
28/08/2025 12:34

Prazo
28/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1000252-95.2022.8.26.0169 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Duartina - Apelante: Luiz Banhara (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Valdeir Aparecido da Costa (OAB: 321573/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - 1º andar
26/08/2025 12:44

Vista (Contrarrazões)
26/08/2025 12:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:43

Prazo
01/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:11

Acórdão registrado
31/07/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 11:09

Julgado virtualmente
30/07/2025 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 14:32

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:32

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 14:15

Prazo
25/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2025 10:14

Despacho
17/06/2025 18:06

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:20

Prazo
11/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000252-95.2022.8.26.0169 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Duartina - Apelante: Luiz Banhara (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz -

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto por LUIZ BANHARA E BENEDITA APARECIDA DOS SANTOS contra a r.

Sentença proferida às fls. 354/358, cujo relatório adoto, na ação de reparação de danos materiais e morais por eles ajuizada em desfavor da Companhia Paulista de Força e Luz.

A r.

Sentença proferida pelo Juízo a quo julgou improcedentes os pedidos dos autores, condenando-os ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, observada a gratuidade a eles concedida (fl. 171).

Em suas razões de apelação (fls. 362/368) alegam, em síntese, que o incêndio que veio a destruir sua casa se originou após explosão do transformador da rede de alta tensão.

Aduzem ainda que houve cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide sem oitiva de testemunhas.

Por fim, entendem que o laudo pericial não pode ser considerado, ante a existência de falhas em sua confecção.

Pedem, preliminarmente, o reconhecimento de que a realização da audiência de instrução era indispensável para demonstrar a responsabilidade da apelada no incêndio da casa dos apelantes, e que, assim, o presente feito retorne para a primeira instância para nova instrução processual e novo julgamento.

Caso afastada a preliminar supra, requerem, no mérito, seja reformada a respeitável sentença, com julgamento totalmente procedente dos pedidos dos autores, ora apelantes, bem como, a inversão do ônus da sucumbência e a fixação de honorários em favor do apelante.

Contrarrazões às fls. 383/388, Distribuído o recurso perante à 31ª Câmara de Direito Privado, sobreveio decisão monocrática às fls. 394/397 não conhecendo do recurso e determinando sua remessa uma das Câmaras de Direito Público deste E.

TJ-SP.

Recebido o recurso nesta C.

Câmara (fl. 400), foi determinado (fl. 401) que o perito judicial se manifestasse acerca das críticas ao laudo por ele produzido, no prazo de dez dias.

Intimado para tanto (fls. 402/403), o perito judicial não se manifestou (fl. 405).

Nos termos do certificado à fl. 406, após contato com o Sr. perito judicial, ele informou que iria se pronunciar nos autos, em cumprimento à determinação de fl. 401, razão pela qual foi proferida nova decisão (fl. 407) conferindo-lhe prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da r. decisão anteriormente proferida.

Intimado (fl. 408/409), o perito judicial mais uma vez quedou-se inerte (fl. 411). É o relatório.

Como se vê, as últimas tentativas de intimação do Sr.

Perito judicial não resultaram no cumprimento da determinação de fl. 401 e, por conseguinte, impediram que o feito prosseguisse de forma regular.

Por tal razão, determino sua intimação pessoal por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste os esclarecimentos solicitados nos termos da decisão de fl. 401, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da justiça, passível, inclusive, de atribuição de multa.

Realizada sua intimação e decorrido o prazo, com ou sem os seus esclarecimentos, tornem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Advs: Valdeir Aparecido da Costa (OAB: 321573/SP) - Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - 1º andar
09/06/2025 15:16

Ato ordinatório
04/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/06/2025 16:56

Despacho
04/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 17:52

Prazo
09/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:04

Expedição de Ofício.
07/05/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 18:45

Despacho
07/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:39

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 16:02

Prazo
09/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:24

Expedição de Ofício.
07/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 13:57

Despacho
07/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2025 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/03/2025 16:37

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 16:44

Prazo
19/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 13:24

Decisão Monocrática registrada
17/02/2025 12:12

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:12

Distribuído por sorteio
18/12/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/12/2024 09:41

Processo Cadastrado
17/12/2024 13:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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