TJSP - 1003003-02.2021.8.26.0101

1ª instância - 01 Civel de Cacapava

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADILSON JOSE AMANTE

CPF *65.***.*17-89

SELMA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

ADILSON JOSE AMANTE

OAB: 265954/SP

CPF *65.***.*17-89

Polo Passivo

Partes

JAERDSON DE ABREU GOMES

CPF *39.***.*08-01

DULCELY DE ABREU GOMES

CPF *75.***.*91-06

DULCINEIA DE ABREU GOMES

CPF *03.***.*16-21

Advogados

SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR

OAB: 327606/SP

CPF *62.***.*71-52

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CACAPAVA

CNPJ:

ANTONIO CARLOS BIS

CPF *32.***.*79-81

CLAUDIO DE MATOS

CPF *90.***.*42-46

THIAGO DOS SANTOS FERNANDES

MRS CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 00:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/08/2024 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 11:20

    Julgado procedente o pedido

  • 30/04/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 14:54

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/12/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 14:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adilson Jose Amante (OAB 265954/SP), Sizenando Velloso da Silva Junior (OAB 327606/SP) Processo 1003003-02.2021.8.26.0101 - Usucapião - Reqte: Adilson Jose Amante, Adilson Jose Amante, Adilson Jose Amante, Selma Ferreira dos Santos - Reqdo: Jaerdson de Abreu Gomes -

    Vistos.

    Fls. 272: em atendimento ao requerimento do Ministério Público, oficie-se à Prefeitura Municipal de Caçapava/SP solicitando que informe, no prazo de 20 dias, se o imóvel objeto da presente ação de usucapião envolve parcelamento irregular do solo para fins urbanos ou rurais e se está ou não incluído no rol de núcleos irregulares a ser regularizado pelo processo de REURB.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

    A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

    As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

    Com a vinda da resposta aos autos, manifestem as partes e o Ministério Público.

    Int.

  • 28/08/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 08:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 17:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 16:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:01

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2022 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 14:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/03/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2022 12:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2022 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2022 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2022 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2022 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 19:51

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2022 19:51

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2022 19:51

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2022 19:51

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2022 19:51

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2022 19:51

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2022 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2021 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 10:20

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2021 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 11:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2021 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2021 11:28

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/08/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 20:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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