TJSP - 1502957-75.2022.8.26.0050
1ª instância - 04 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 13:51
Expedição de Ofício.
-
21/09/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 13:42
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/08/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Isabella Cruz Valente (OAB 426668/SP) Processo 1502957-75.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: BEATRIZ DAMACENO VALIAS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
ROBERTA HALLAGE GONDIM TEIXEIRA
Vistos.
Tendo em vista a comprovação da condição imposta no acordo de não persecução penal de fls. 145/146, consistente no pagamento da pena pecuniária no valor de R$1320,00 (mil trezentos e vinte reais), consoante comprovante(s) de transferência bancária acostado(s) a fls. 148, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE BEATRIZ DAMACENO VALIAS, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Procedam-se às anotações e comunicações necessárias, realizando-se a baixa no sistema.
Regularizados, remetam-se os autos ao arquivo.
P.R.I.C.
São Paulo, 18 de agosto de 2023. -
21/08/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 15:56
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
18/08/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2023 11:54
Juntada de Mandado
-
31/05/2023 12:53
Expedição de Mandado.
-
30/05/2023 16:39
Expedição de Ofício.
-
30/05/2023 16:38
Expedição de Ofício.
-
30/05/2023 14:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/05/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 15:09
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2023 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
-
19/05/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 14:32
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 11:10
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 16:10
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/03/2023 20:54
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/03/2023 20:54
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/03/2023 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 19:25
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 12:47
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 13:43
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 00:49
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 09:28
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 18:19
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 16:59
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 19:01
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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