TJSP - 0001871-55.2021.8.26.0996

1ª instância - 01 Cumulativa de Americo Brasiliense

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

PENITENCIARIA DE CAIUA/SP

CNPJ: 96.291.141/0175-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

Advogados

RINALDO HERNANI CAETANO

OAB: 190322/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 12:50

    Ato ordinatório

  • 09/06/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2025 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 05:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/12/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 08:43

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 05:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 09:11

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2024 09:11

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/08/2024 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 07:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 08:02

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 11:24

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 20:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2023 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2023 14:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2023 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2023 23:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rinaldo Hernani Caetano (OAB 190322/SP) Processo 0001871-55.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS -

    Vistos.

    Considerando que o(a) executado(a) CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS foi colocado em meio solto em razão do benefício a ele concedido, determino a redistribuição do PEC-Principal 0001871-55.2021.8.26.0996 e seus apensos, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Americo Brasiliense, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022.

  • 21/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2023 14:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/08/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 20:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:34

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 17:05

    Declarada a Remição

  • 14/06/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 05:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 05:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2023 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2023 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2023 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2023 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/05/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 16:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2022 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2022 07:35

    Homologado o Cálculo

  • 06/08/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2022 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 14:13

    Realizado Cálculo

  • 29/07/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 13:04

    Concedida Progressão de regime

  • 18/07/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 10:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/07/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/07/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 18:37

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 20:58

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 14/04/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2021 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 16:28

    Realizado Cálculo

  • 22/03/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 13:49

    Declarada a Remição

  • 22/03/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 17:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/03/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 11:49

    Processo Entranhado

  • 05/03/2021 11:49

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/03/2021 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 07:09

    Homologado o Cálculo

  • 04/03/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2021 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 14:42

    Realizado Cálculo

  • 15/02/2021 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 14:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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