TJSP - 1000263-83.2023.8.26.0333

1ª instância - Vara Unica de Macatuba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDA DOS SANTOS DE LIMA

OAB: 412866/SP

CPF *05.***.*15-79

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 15:43

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 09/08/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 15:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/02/2024 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 21:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:44

    Juntada de Carta precatória

  • 13/11/2023 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda dos Santos de Lima (OAB 412866/SP) Processo 1000263-83.2023.8.26.0333 - Divórcio Litigioso - Reqte: Ana Carolina da Silva, Maria Eduarda de Oliveira Santos, Yara Heloisa Oliveira dos Santos -

    Vistos.

    I.

    Decreto a revelia, porque decorreu o prazo legal sem que o réu apresentasse contestação (fl. 57).

    Ressalte-se, contudo, que, no caso dos autos, não incidem os efeitos materiais da revelia, consistentes na presunção de veracidade dos fatos alegados, em razão de a ação versar sobre direitos indisponíveis, na forma do artigo 345, inciso II, do Código de Processo Civil.

    II.

    Observo que a decisão inicial determinou a realização de estudo social do caso (fls. 47/49 item "IV"), mas que, até o presente momento, apenas foi realizado estudo social nesta Comarca de Macatuba/SP, com a autora e as filhas.

    Portanto, por ora, embora o réu seja revel, tendo em vista que, na decisão inicial, determinou-se a suspensão do direito de convivência entre o genitor e as filhas e a fim de reunir subsidios para aferir a melhor modalidade de guarda e de regime de convivência para o caso dos autos, DEPREQUE-SE a realização de estudo social com o réu.

    Intimem-se.

  • 16/08/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 15:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/04/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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