TJSP - 0008890-08.2022.8.26.0502

1ª instância - 02 Cumulativa de Aruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELITO LUIZ DOS SANTOS BERNARDO

CPF *10.***.*26-12

Advogados

MARILEY GUEDES LEAO

CPF *46.***.*13-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2024 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 05:39

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2024 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 13:24

    Documento Juntado

  • 05/07/2024 13:23

    Documento Juntado

  • 05/07/2024 13:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2024 11:06

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 26/06/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 14:44

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 25/06/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 11:57

    Documento Juntado

  • 20/06/2024 11:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/06/2024 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 08:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/06/2024 08:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/06/2024 08:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2024 17:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/06/2024 11:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/05/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 13:06

    Ordem de Liberação Expedida

  • 22/05/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 18:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 16:31

    Documento Juntado

  • 17/05/2024 11:13

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 16/05/2024 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 14:15

    Concedida Progressão de regime

  • 16/05/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 13:22

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 12:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2024 21:45

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 06/05/2024 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 13:29

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 16:06

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 11:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 09:08

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 16:38

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/03/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2024 10:31

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 01:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 01:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 01:04

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 18:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/03/2024 18:42

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/03/2024 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 15:57

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 17:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2024 08:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 10:55

    Recurso Interposto

  • 25/01/2024 00:32

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 12:03

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 13:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/01/2024 12:06

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/01/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 21:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 21:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 20:17

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 00:02

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2024 05:51

    Remetido ao DJE

  • 03/01/2024 14:17

    Petição Juntada

  • 22/12/2023 14:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/12/2023 19:16

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 12:25

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 19/12/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 10:41

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/12/2023 10:36

    Documento Juntado

  • 19/12/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 22:58

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2023 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 19:08

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2023 13:07

    Embargos de Declaração Juntados

  • 01/12/2023 08:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 10:07

    Petição Juntada

  • 21/11/2023 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 19:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 19:36

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mariley Guedes Leão (OAB 192473/SP) Processo 0008890-08.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ÉLITO LUIZ DOS SANTOS BERNARDO -

    Vistos.

    Não é o juízo da execução competente para análise dos pedidos de aplicação de causa redutora ou alteração de regime de cumprimento de pena.

    Quanto à proposta de Sumula Vinculante 139, indicou bem a defesa que se trata, por ora, de proposta, não estando o juízo autorizado a aplicá-la em afronta ao titulo já formado.

    Pela brevisisma fundamentação, indefiro o pedido defensivo.

    Prossiga-se na execução.

    Int.

  • 17/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:09

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 13:45

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 13:47

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 04/08/2023 13:45

    Recurso Interposto

  • 04/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 12:57

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/08/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:34

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 17:57

    Petição Juntada

  • 19/06/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2023 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 12:08

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/06/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 21:36

    Petição Juntada

  • 02/06/2023 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 11:24

    Ofício Juntado

  • 30/05/2023 13:25

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 28/05/2023 17:05

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 03/02/2023 09:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/08/2022 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2022 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2022 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2022 10:39

    Homologado o Cálculo

  • 12/08/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 21:38

    Petição Juntada

  • 11/08/2022 09:26

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 18:07

    Ofício Expedido

  • 10/08/2022 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 17:01

    Documento Juntado

  • 10/08/2022 16:48

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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