22/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:59

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:47

Remetido ao DJE
13/03/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
08/12/2024 22:20

Petição Juntada
06/12/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:01

Remetido ao DJE
05/12/2024 08:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:12

Remetido ao DJE
02/12/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 09:27

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:59

Petição Juntada
22/08/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:12

Remetido ao DJE
20/08/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 15:21

Ofício Juntado
05/08/2024 14:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2024 15:21

Mandado de Averbação Expedido
31/07/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:02

Remetido ao DJE
21/06/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 14:55

Certidão de Honorários Expedida
13/06/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 12:12

Petição Juntada
05/06/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:08

Remetido ao DJE
03/06/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 18:59

Petição Juntada
12/05/2024 22:10

Petição Juntada
09/05/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:05

Remetido ao DJE
07/05/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 12:12

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 14:57

Conclusos para decisão
18/04/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 18:58

Petição Juntada
17/04/2024 00:23

Remetido ao DJE
16/04/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 14:04

Conclusos para decisão
30/01/2024 12:52

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
12/12/2023 20:48

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:31

Remetido ao DJE
11/12/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 12:33

Pedido de Penhora Juntado
04/12/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:07

Remetido ao DJE
30/11/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 14:10

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
30/11/2023 14:10

Documento Juntado
30/11/2023 14:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/11/2023 14:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/11/2023 21:10

Suspensão do Prazo
10/11/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:03

Remetido ao DJE
09/11/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2023 21:30

Petição Juntada
19/10/2023 14:35

Bloqueio/penhora on line
18/10/2023 16:47

Conclusos para decisão
18/10/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 21:50

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
17/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
16/10/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 14:58

Documento Juntado
16/10/2023 14:58

Documento Juntado
03/10/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 13:31

Remetido ao DJE
02/10/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 14:14

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:34

Petição Juntada
20/08/2023 20:10

Petição Juntada
18/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Cabral Nori (OAB 249083/SP), Edgar Francisco Nori (OAB 63522/SP), Amanda Ferrari Rebello (OAB 267986/SP), Gabriela Meirelles Washington (OAB 362845/SP) Processo 0010693-67.2018.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ruben Eduardo Dario Dornel - Exectdo: Aparecido Pelegrino - Vistos etc.

Como se sabe, o Conselho Nacional de Justiça divulgou a criação do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), cujo objetivo, em suma, é tornar mais célere as investigações patrimoniais.

No entanto, por ora não há como se proceder à pesquisa por meio do SNIPER, uma vez que a utilização da ferramenta tem se mostrado ineficaz e de alcance restrito, já que o sistema ainda não foi integrado às principais bases de busca de bens disponíveis.

Nesse sentido, o E.

Tribunal de Justiça teve a oportunidade de decidir recentemente: Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Pedido de pesquisa pelo sistema SNIPER.

Indeferimento.

Sistema que, a despeito de anunciado, ainda não foi inteiramente implementado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Recurso não provido.

Agravo de Instrumento 2110779-85.2023.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Promissão -1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 05/07/2023.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

FERRAMENTA SNIPER (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS).

Insurgência do banco exequente contra a decisão de indeferimento da utilização da ferramenta SNIPER.

Rejeição.

Medida de caráter excepcional, por implicar quebra de sigilo bancário, que exige expressa fundamentação e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº 105/2001, requisitos não observados no caso concreto.

Recente regulamentação da ferramenta pelo TJSP que, isoladamente, não autoriza a sua utilização.

Possibilidade de utilização de alternativas disponibilizadas pelo Judiciário para a efetividade do processo de execução.

Precedentes.

Decisão mantida, ainda que por fundamento diverso.

Recurso desprovido.

Agravo de Instrumento 2162531-96.2023.8.26.0000; Relator (a):Heloísa Mimessi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/07/2023.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

A mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor por meio do sistema SNIPER, vez que protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001.

Decisão mantida.

Recurso desprovido.

Agravo de Instrumento nº. 2303850-86.2022.8.26.000, Relator DesembargadorFelipe Ferreira, 26ª Câmara de Direito Privado, v.u., j. em 08/03/2023 (www.tjsp.jus.br).

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AÇÃO INDENIZATÓRIA Decisão recorrida a determinar a suspensão da execução por um ano Ausência de bens passíveis de constrição Incidência do artigo 921, inciso III, do NCPC Afastada alegação de medidas que ainda aguardavam cumprimento - Pretendida realização de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) - Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta Col.

Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução Precedentes deste Eg.

Tribunal - Decisão mantida AGRAVO NÃO PROVIDO.

Agravo de Instrumento nº. 2280892-09.2022.8.26.0000, Relator DesembargadorElcio Trujillo, 10ª Câmara de Direito Privado, v.u., j. em 08/03/2023 (www.tjsp.jus.br).

Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Recurso contra parte da decisão que indeferiu o uso da ferramenta de busca reiterada de ativos pelo Sisbajud, bem como a pesquisa pelo sistema SNIPER.

A ferramenta que permite a pesquisa de bens do devedor no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) ainda não tem condições de ser efetivada, por estar em fase de desenvolvimento e implantação.

Ademais, não há, por ora, regulamentação a respeito por esta Corte.

Precedentes.

Penhora permanente pode ser realizada pela ferramenta "teimosinha" do Sisbajud, se disponível no sistema.

O serviço em questão é efetivado mediante comando único e não por pesquisa lançada diariamente.

O devedor responde com os bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (artigo 789 do Código de Processo Civil).

Limitação do tempo de reiteração automática da pesquisa a trinta dias, tempo razoável para verificação da efetividade da medida.

Decisão reformada em parte.

Recurso parcialmente provido.

Agravo de Instrumento nº. 2283190-71.2022.8.26.0000, Relator DesembargadorElói Estevão Troly, 15ª Câmara de Direito Privado, v.u., j. em 06/03/2023 (www.tjsp.jus.br).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais - Fase de cumprimento de sentença Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de eventual patrimônio do executado através do sistema "SNIPER" Inconformismo da exequente Não acolhimento Ferramenta ainda não disponível para utilização no âmbito deste Tribunal Necessidade de se aguardar a efetiva implantação do serviço junto aos sistemas informatizados desta Corte - Recurso desprovido.

Agravo de Instrumento nº. 2267792-84.2022.8.26.0000, Relator DesembargadorJosé Aparício Coelho Prado Neto, 10ª Câmara de Direito Privado, v.u., j. em 06/03/2023 (www.tjsp.jus.Br). "Agravo de instrumento.

Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a consulta de investigação patrimonial em nome da agravada executada pelo sistema Sniper.

Indeferimento, com fundamento na ausência de cadastro do r.

Juízo de primeiro grau naquele sistema.

Impossibilidade de realização da pesquisa requerida.

Previsão de implementação do sistema até 16/12/2022, consoante Comunicado Conjunto nº 680/2022 da Presidência deste E.

TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça.

Impossibilidade de deferimento do pedido nesta fase processual, que poderá ser repetido oportunamente.

Agravo de instrumento desprovido." Agravo de Instrumento nº. 2275357-02.2022.8.26.0000, Relator DesembargadorCarlos Dias Motta, 26ª Câmara de Direito Privado, v.u., j. em 23/11/2022 (www.tjsp.jus.Br). "Contratos bancários.

Ação de execução.

Decisão agravada que indefere o requerimento, formulado pela exequente, de busca de bens e ativos dos executado por meio pesquisa junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Manutenção.

Plataforma de pesquisa que, apesar de recentemente divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, se encontra em fase de implementação e o seu acesso aos magistrados ainda não foi regulamentado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

De fato, recentemente, o Conselho Nacional de Justiça divulgou a implementação do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, com a finalidade de facilitar e agilizar as investigações patrimoniais, objetivando, principalmente, tornar mais célere e eficaz a entrega da prestação jurisdicional no âmbito das ações de execução e nos cumprimentos de sentenças. É evidente, que a utilização dessa ferramenta, em um futuro próximo, poderá trazer mais eficiência e agilidade à satisfação dos créditos perseguidos nas ações, visto se tratar de uma plataforma de busca integrada a diversos outros sistemas, mas que, de acordo com as informações contidas no portal de informações do CNJ (Sniper - Portal CNJ), a mesma ainda se encontra em construção, porquanto ao sistema ainda não foram integradas as principais bases de busca de bens disponíveis, restando evidente que o seu alcance ainda se encontra restrito à bases de dados ali indicadas e que, ao menos por ora, não se mostram eficazes para finalidade pretendida na execução.

Ademais, o uso à essa nova ferramenta ainda não foi regulamentado no âmbito do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo e, portanto, ao menos nesse momento, sua utilização se mostra inviabilizada, nada impedindo à recorrente que reitere o pedido em outra oportunidade, quando o acesso à plataforma já estiver sido liberado aos Magistrados.

Agravo não provido, com observação." Agravo de Instrumento nº. 2249249-33.2022.8.26.0000, Relatora DesembargadoraSandra Galhardo Esteves, 12ª Câmara de Direito Privado, v.u., j. em 22/11/2022 (www.tjsp.jus.Br).

Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação da parte credora em termos de prosseguimento do feito.

Na inércia, os autos aguardarão provocação em arquivo.

Por fim, providencie-se a liberação nos autos, da peça sigilosa.

Intimem-se.

São Carlos, 16 de agosto de 2023.

Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível
17/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
16/08/2023 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:43

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
10/08/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
08/08/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 14:14

Certidão de Cartório Expedida
08/06/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:07

Remetido ao DJE
06/06/2023 16:20

Remetido ao DJE
06/06/2023 16:19

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:05

Remetido ao DJE
22/05/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 15:59

Ofício Juntado
19/05/2023 16:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 10:42

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2023 10:28

Documento Juntado
20/03/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 10:34

Remetido ao DJE
17/03/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 11:32

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
03/03/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 12:02

Remetido ao DJE
02/03/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 09:26

Certidão de Honorários Expedida
14/02/2023 00:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 20:21

Petição Juntada
10/02/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:05

Remetido ao DJE
08/02/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 15:28

Ofício Juntado
02/02/2023 16:47

Documento Juntado
02/02/2023 16:45

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2023 15:35

Documento Juntado
11/01/2023 16:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2022 11:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2022 19:35

Ofício Expedido
12/12/2022 16:59

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2022 09:47

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2022 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 11:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
05/12/2022 17:58

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:03

Remetido ao DJE
03/12/2022 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 00:06

Remetido ao DJE
23/08/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2022 16:51

Petição Juntada
16/08/2022 04:04

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 21:11

Conclusos para decisão
15/08/2022 13:20

Documento Juntado
15/08/2022 13:20

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/08/2022 00:08

Remetido ao DJE
12/08/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2022 11:53

Petição Juntada
19/07/2022 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 14:19

Certidão de Honorários Expedida
29/06/2022 04:58

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 05:31

Remetido ao DJE
27/06/2022 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 21:57

Conclusos para decisão
13/06/2022 14:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2022 13:30

Petição Juntada
08/06/2022 13:22

Petição Juntada
02/06/2022 07:52

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 10:12

Petição Juntada
01/06/2022 00:08

Remetido ao DJE
31/05/2022 20:50

Penhora Deferida
27/05/2022 19:46

Conclusos para decisão
27/05/2022 19:45

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2022 17:56

Petição Juntada
17/05/2022 06:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 00:09

Remetido ao DJE
13/05/2022 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 16:51

Conclusos para decisão
10/05/2022 14:10

Petição Juntada
06/05/2022 19:11

Pedido de Penhora Juntado
03/05/2022 05:11

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 13:21

Remetido ao DJE
18/04/2022 13:40

Ofício Juntado
01/04/2022 16:33

Documento Juntado
01/04/2022 16:31

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/04/2022 16:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/03/2022 10:19

Bloqueio/penhora on line
03/03/2022 16:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2022 04:27

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 15:10

Conclusos para decisão
11/02/2022 15:10

Conclusos para decisão
11/02/2022 11:23

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
11/02/2022 00:08

Remetido ao DJE
10/02/2022 17:01

Decisão
09/02/2022 21:43

Conclusos para decisão
09/02/2022 09:10

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
09/02/2022 08:30

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 08:30

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 08:30

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 10:31

Remetido ao DJE
08/02/2022 10:27

Ato ordinatório
08/02/2022 10:21

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2021 05:36

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:11

Remetido ao DJE
30/11/2021 00:11

Remetido ao DJE
29/11/2021 14:57

Remetido ao DJE
29/11/2021 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2021 18:29

Documento Juntado
11/11/2021 18:28

Documento Juntado
26/10/2021 13:36

Bloqueio/penhora on line
15/09/2021 18:50

Conclusos para decisão
26/07/2021 19:32

Conclusos para despacho
26/07/2021 19:20

Reativação de Processo Suspenso
22/07/2021 19:42

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
22/07/2021 11:59

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 14:42

Remetido ao DJE
20/07/2021 15:13

Decisão
24/06/2021 11:23

Conclusos para despacho
24/06/2021 11:22

Processo Desarquivado Sem Reabertura
09/06/2021 16:36

Conclusos para despacho
02/06/2021 14:52

Petição Juntada
07/05/2021 20:08

Arquivado Provisoriamente
07/05/2021 20:07

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2021 17:18

Suspensão do Prazo
07/04/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 09:51

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 14:37

Remetido ao DJE
06/04/2021 14:37

Remetido ao DJE
31/03/2021 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2021 08:27

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
29/03/2021 13:02

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 10:41

Certidão de Honorários Expedida
26/03/2021 14:29

Remetido ao DJE
23/03/2021 13:28

Decisão
12/03/2021 15:15

Conclusos para despacho
09/03/2021 17:47

Petição Juntada
19/01/2021 11:18

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/01/2021 14:27

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2021 14:23

Remetido ao DJE
18/12/2020 16:16

Decisão
18/12/2020 15:40

Conclusos para despacho
17/12/2020 16:44

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 11:21

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
16/12/2020 14:26

Remetido ao DJE
14/12/2020 11:57

Decisão
11/12/2020 17:26

Documento Juntado
11/12/2020 17:26

Documento Juntado
11/12/2020 17:26

Documento Juntado
13/11/2020 15:21

Pedido de Penhora Juntado
11/11/2020 20:21

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 14:52

Remetido ao DJE
05/11/2020 11:37

Decisão
03/11/2020 13:13

Conclusos para despacho
28/10/2020 07:30

Pedido de Nova Penhora Juntado
27/10/2020 13:42

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 14:52

Remetido ao DJE
22/10/2020 13:35

Decisão
22/10/2020 10:47

Conclusos para despacho
22/10/2020 10:44

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
19/10/2020 15:14

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 14:36

Remetido ao DJE
15/10/2020 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2020 17:19

Documento Juntado
02/09/2020 19:01

Documento Juntado
01/09/2020 05:43

Decisão
21/08/2020 21:14

Conclusos para despacho
19/08/2020 14:22

Petição Juntada
18/08/2020 11:23

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 14:29

Remetido ao DJE
14/08/2020 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2020 16:06

Ofício Juntado
16/07/2020 17:04

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2020 16:59

Arquivado Provisoriamente
16/07/2020 16:58

Certidão de Cartório Expedida
16/06/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020 13:37

Remetido ao DJE
08/06/2020 10:56

Decisão
05/06/2020 14:33

Conclusos para despacho
27/05/2020 12:15

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 14:12

Remetido ao DJE
18/05/2020 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2020 10:13

Ofício Expedido
13/05/2020 15:21

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2020 11:56

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 12:39

Remetido ao DJE
06/05/2020 12:30

Decisão
05/05/2020 16:10

Conclusos para despacho
04/05/2020 12:04

Ofício Juntado
03/05/2020 10:40

Petição Juntada
29/04/2020 16:45

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2020 13:21

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2020 08:42

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2020 15:07

Ofício Expedido
16/04/2020 12:55

Remetido ao DJE
15/04/2020 15:03

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2020 14:38

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 13:01

Decisão
13/04/2020 11:31

Conclusos para despacho
09/04/2020 11:00

Petição Juntada
08/04/2020 13:27

Remetido ao DJE
26/03/2020 16:44

Decisão
24/03/2020 11:12

Conclusos para despacho
24/03/2020 11:12

Documento Juntado
24/03/2020 11:09

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2020 15:16

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 14:07

Remetido ao DJE
10/02/2020 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2019 10:14

Conclusos para despacho
29/11/2019 16:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019 10:31

Embargos de Declaração Juntados
28/11/2019 14:08

Remetido ao DJE
25/11/2019 18:24

Decisão
23/10/2019 11:17

Conclusos para despacho
07/10/2019 16:03

Petição Juntada
30/09/2019 14:58

Conclusos para despacho
30/09/2019 14:57

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2019 13:59

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 14:32

Remetido ao DJE
11/09/2019 14:16

Decisão
11/09/2019 11:42

Documento Juntado
03/09/2019 14:17

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 13:17

Remetido ao DJE
29/08/2019 18:31

Conclusos para decisão
28/08/2019 17:08

Decisão
27/08/2019 12:24

Conclusos para despacho
15/08/2019 12:10

Petição Juntada
11/07/2019 14:34

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 14:07

Remetido ao DJE
26/06/2019 16:46

Decisão
26/06/2019 13:38

Conclusos para decisão
25/06/2019 17:45

Conclusos para despacho
20/06/2019 10:50

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
19/06/2019 14:14

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 13:58

Remetido ao DJE
17/06/2019 14:16

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2019 11:07

Remetido ao DJE
04/06/2019 18:36

Decisão
04/06/2019 12:35

Documento Juntado
04/06/2019 12:35

Documento Juntado
04/06/2019 12:35

Documento Juntado
23/05/2019 14:52

Conclusos para decisão
21/05/2019 18:39

Decisão
10/04/2019 09:59

Conclusos para despacho
06/04/2019 10:30

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
05/04/2019 14:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 14:11

Remetido ao DJE
28/03/2019 18:36

Decisão
28/03/2019 14:15

Ofício Juntado
28/03/2019 12:07

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2019 11:37

Documento Juntado
28/03/2019 11:37

Documento Juntado
25/03/2019 13:49

AR Positivo Juntado
13/03/2019 14:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 16:49

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2019 14:22

Remetido ao DJE
06/03/2019 16:43

Conclusos para decisão
01/03/2019 18:11

Decisão
28/02/2019 18:44

Conclusos para despacho
27/02/2019 17:03

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
27/02/2019 14:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 14:06

Remetido ao DJE
19/02/2019 15:13

Decisão
18/02/2019 16:00

Conclusos para despacho
15/02/2019 16:54

Petição Juntada
06/02/2019 14:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/02/2019 14:54

Mandado Juntado
01/02/2019 12:10

Petição Juntada
11/12/2018 16:57

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2018 16:46

Mandado Expedido
11/12/2018 16:33

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018 14:02

Remetido ao DJE
06/12/2018 18:47

Decisão
06/12/2018 17:40

Conclusos para despacho
03/12/2018 16:51

Petição Juntada
03/12/2018 16:48

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2018 13:53

Remetido ao DJE
23/11/2018 18:46

Decisão
13/11/2018 13:57

Conclusos para despacho
13/11/2018 13:37

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2015

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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