29/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007785-98.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milton Divaldo Foch - Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

Milton Divaldo Foch ajuizou ação de exibição de documentos, contra Banco Bradesco S.A., aduzindo, em síntese, que se trata de beneficiário do INSS e que solicitou junto ao banco réu cópia dos contratos de empréstimos consignados indicados a fls. 03.

Alegou que encaminhou solicitações por vias administrativas ao réu, todavia, não obteve resposta.

Bateu-se pela aplicabilidade da legislação consumerista e pela inversão do ônus da prova.

Discorreu sobre os fatos e o direito que entendeu aplicável.

Houve pedido de tutela.

Pugnou pela gratuidade e pelo segredo de justiça.

Requereu a apresentação dos contratos, (fls. 01/09, com documentos).

Pedido de segredo de justiça indeferido, (fls. 47).

Gratuidade deferida, (fls. 47).

Por meio da decisão de fls. 47, a ação foi recebida como exibição de documentos.

Citado, o réu apresentou contestação, com defesas preliminares fundadas em falta de interesse de agir, impugnação à gratuidade e impugnação ao valor da causa.

No mérito, defendendo a correção de sua conduta, sustentou que os contratos foram regularmente formalizados por meio eletrônico, com uso de cartão e senha pessoal.

Alegou que os documentos podem ser obtidos por canais administrativos e que não houve recusa injustificada.

Voltou-se contra a condenação sucumbencial.

Promoveu a exibição do contrato nº 345130546-4.

Requereu prazo para apresentação dos demais contratos solicitados.

Pediu a improcedência, (fls. 67/79, com documentos) Réplica a fls. 123/131.

Em sede de providências preliminares, à míngua de impugnação, defiro o prazo de 15 dias para apresentação dos contratos faltantes, sob pena de aplicação do disposto no art. 400, caput, CPC.

Intime-se.

São Paulo, 21 de agosto de 2025. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
28/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 12:31

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:04

Expedição de Carta.
01/06/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:40

Recebida a Petição Inicial
26/05/2025 11:46

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001331-45.2025.8.26.0453

Thiago Tagliaferro Lopes

Eric Erzio Marcelli

Advogado: Andre Luis Fedeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1000930-11.2025.8.26.0362

Vanda de Carvalho

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Valerio Catarin de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0005487-68.2025.8.26.0003

Joao Daniel Vicente de Araujo

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Carlos Eduardo Gonzales de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1039948-41.2024.8.26.0114

Valdirene Telles

Agibank Corretora de Seguros Sociedade S...

Advogado: Ruslan Stuchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1005953-45.2025.8.26.0003

Lucas Aguimar dos Santos

Redecard S/A

Advogado: Karina Ferreira Tenorio Coppi Vitorino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 16:19

Exibir Processo