21/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:36

Baixa Definitiva
21/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:35

Prazo
04/08/2025 19:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:14

Acórdão registrado
31/07/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 12:02

Julgado virtualmente
22/07/2025 14:50

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 18:04

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:51

Recebidos os Autos do MP
21/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 17:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 13:17

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
12/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/05/2025 11:17

Processo Cadastrado
08/05/2025 16:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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