TJSP - 1003590-32.2025.8.26.0441
1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003590-32.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edna Alves de Oliveira -
Vistos.
Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário fundada em acidente do trabalho ajuizada por Edna Alves de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social, todos com qualificação nos autos. É o breve relatório.
Decido. É o caso de reconhecimento da incompetência deste Juízo.
Considerando que o objeto em discussão nesta demanda se trata de matéria de acidente do trabalho e que, em razão da Portaria Conjuntia nº 10.507/2024, a partir de 25/11/2024 o "Núcleo Especializadode Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo" terá competência exclusiva para processar e julgar ações da competência "Acidentes do Trabalho", com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral exceto a Capital, reconheço a incompetência deste Juízo e, consequentemente, determino a redistribuição desta ação para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, competente para julgamento.
Ao Distribuidor para as providências necessárias.
Intime-se. - ADV: JEFFERSON RODRIGUES STORTINI (OAB 320676/SP) -
25/08/2025 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:42
Declarada incompetência
-
25/08/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 02:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006178-36.2023.8.26.0003
Cervejaria Petropolis S/A
Michaek Leandro de Araujo Alves - ME
Advogado: Patricia Medeiros Arias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/03/2023 16:35
Processo nº 0022565-78.2025.8.26.0002
Maristela Ferreira de Sales
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Jose Carlos Carvalho da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2024 16:40
Processo nº 0011827-45.2023.8.26.0602
Regina Celia Warto Cyrineu
Brink Holding e Participacoes LTDA.
Advogado: Rodrigo Camargo Kaloglian
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2016 14:15
Processo nº 1501153-49.2023.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Intercement Brasil S A
Advogado: Ana Paula Andrade Borges de Faria
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2024 11:48
Processo nº 1501153-49.2023.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Intercement Brasil S A
Advogado: Rebecca Correa Porto de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/02/2023 10:00