TJSP - 0039902-19.2008.8.26.0506
1ª instância - 01 Criminal de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:18
Expedição de Mandado.
-
10/09/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0039902-19.2008.8.26.0506 (1218/2008) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Incolumidade Pública - Maria Helena Silva Alves -
Vistos.
Compulsando os autos, verifico que, no presente caso, já está extinta a punibilidade de Maria Helena Silva Alves, pela prescrição da pretensão executória.
A ré foi condenada às penas de cinco anos e dez meses de reclusão e pagamento de onze dias-multa.
Assim, da data da decisão que não conheceu o Agravo em Recurso Especial (07/05/2013 - fls. 396) até a presente data, houve decurso de mais de 12 anos, ocorrendo, assim, o lapso prescricional, nos termos do inciso III, do artigo 109 do Código Penal.
Acolho o parecer retro do digno representante do Ministério Público, cujas razões adoto como as de decidir, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA HELENA SILVA ALVES, qualificada nos autos, em face da ocorrência da prescrição da pretensão executória das penas impostas, com fundamento no artigo 107, inciso IV, e 110, ambos do Código Penal.
Se caso, expeça-se contramandado de prisão.
Após o trânsito em julgado, efetuem-se as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos.
P.I.C. - ADV: PRISCILLA DOS SANTOS PECORARO (OAB 293457/SP), EDSON ROBERTO BORSATO (OAB 65285/SP) -
03/09/2025 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:15
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
18/07/2025 16:12
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 09:27
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 07:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 18:13
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 00:16
Suspensão do Prazo
-
19/11/2023 07:14
Suspensão do Prazo
-
18/08/2023 16:22
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
26/06/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 10:01
Juntada de Ofício
-
17/11/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 16:02
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 14:16
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
09/11/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 14:27
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2022 19:00
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 14:53
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:53
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:50
Juntada de Ofício
-
11/04/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:49
Juntada de Mandado
-
11/04/2022 14:49
Juntada de Ofício
-
11/04/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:47
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:47
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:47
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:47
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:47
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:47
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:45
Juntada de Ofício
-
11/04/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:42
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:42
Juntada de Ofício
-
11/04/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:42
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:42
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:40
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:40
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:39
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:38
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:38
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:38
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:37
Juntada de Ofício
-
11/04/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:37
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:35
Juntada de Carta precatória
-
11/04/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:34
Juntada de Ofício
-
11/04/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:34
Juntada de Ofício
-
11/04/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:33
Juntada de Ofício
-
11/04/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:33
Juntada de Alvará
-
11/04/2022 14:32
Juntada de Ofício
-
11/04/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:32
Juntada de Carta precatória
-
11/04/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:32
Juntada de Ofício
-
11/04/2022 14:31
Juntada de Carta precatória
-
11/04/2022 14:31
Juntada de Ofício
-
11/04/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:31
Juntada de Ofício
-
11/04/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:31
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:29
Juntada de Ofício
-
11/04/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:28
Juntada de Carta precatória
-
11/04/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:27
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:27
Juntada de Ofício
-
11/04/2022 14:27
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:27
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:27
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:26
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:26
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:25
Juntada de Ofício
-
11/04/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 14:25
Juntada de Ofício
-
11/04/2022 14:25
Juntada de Mandado
-
11/04/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 14:22
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 14:10
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
08/04/2022 14:10
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
08/04/2022 14:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/04/2022 10:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
01/04/2022 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 17:45
Expedição de Ofício.
-
30/03/2022 17:45
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 17:44
Expedição de Ofício.
-
30/03/2022 17:44
Mandado Devolvido na Central de Mandados
-
30/03/2022 17:44
Expedição de Ofício.
-
30/03/2022 17:43
Classe retificada de 26210 para 283
-
02/02/2022 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2022 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 16:29
Decisão
-
29/11/2018 12:37
Expedição de Certidão.
-
18/02/2015 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2014 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2014 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2013 11:28
Expedição de Mandado.
-
13/08/2013 00:00
Proferido Despacho
-
23/07/2013 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
08/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2012 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo) para destino
-
22/02/2012 08:00
Migração: Oficial de Justiça do processo
-
12/05/2010 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Carga Segunda Instância) para destino
-
03/05/2010 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa Tribunal de Justiça) para destino
-
03/05/2010 14:32
Expedição de Certidão.
-
29/04/2010 18:15
Aguardando Prazo
-
26/04/2010 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Carga Xerox) para destino
-
20/04/2010 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Xerox) para destino
-
19/04/2010 08:00
Carga ao M.P.
-
16/04/2010 16:57
Ciência ao M.P.
-
08/04/2010 08:00
Carga ao M.P.
-
06/04/2010 08:00
Carga ao M.P.
-
30/12/2009 08:00
LAUDA
-
07/10/2009 08:00
LAUDA
-
03/08/2009 08:00
LAUDA
-
16/06/2009 08:00
LAUDA
-
29/01/2009 08:00
LAUDA
-
18/08/2008 17:23
Aguardando Cert. de Remessa ao Tribunal
-
18/08/2008 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:REMESSA DISTRIBUIDOR) para destino
-
18/08/2008 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Carga ao Distribuidor) para destino
-
18/08/2008 00:00
Arquivamento
-
13/08/2008 08:00
Carga ao M.P.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2008
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008083-19.2025.8.26.0161
Banco Bradesco Financiamento S/A
Joao Rodrigues Carvalho
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2025 11:34
Processo nº 1009097-72.2024.8.26.0161
Condominio Clube Vivavita
Point Chic Restaurante e Lanchonete LTDA
Advogado: Rodrigo Karpat
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2024 18:18
Processo nº 1009572-32.2025.8.26.0019
Quartzo Administracao de Imoveis LTDA.
Bianca Rodrigues de Oliveira
Advogado: Raphael Pires do Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2025 11:02
Processo nº 1003731-91.2025.8.26.0072
Ricardo Francisco
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Elias Daher
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 13:00
Processo nº 0001550-37.2025.8.26.0266
Andrea Francisca de Oliveira Candido
Banco Pan S.A.
Advogado: Gleicy de Oliveira Sobral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/12/2023 11:32