04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005771-40.2024.8.26.0576 (processo principal 1017394-21.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Orlando Modesto de Carvalho - Dionice Cunha -

Vistos. (1) Após várias diligências realizadas, não foram localizados bens penhoráveis da parte devedora.

Desta feita, não se pode perder de vista que o rito especial do juizado não convive com sucessivos sobrestamentos ou delongas em diligências infrutíferas, tanto que a lei prevê que, em caso de não localização de bens, será o processo extinto sem resolução do mérito.

A manutenção de processos de execução sem bens penhoráveis por longo período atenta contra o princípio da celeridade, norte valorativo do juizado, prejudicando todos os demais feitos, já que toma a atenção da serventia.

Ademais, não haverá prejuízo algum para a parte credora, pois assim que localizar bens passíveis de penhora, poderá intentar nova execução a qualquer momento, já que a presente extinção é sem resolução do mérito. (2) Posto isso, em face da não localização de bens penhoráveis, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.

P.I. - ADV: THAMIRES ROBERTI DOS REIS (OAB 468687/SP), LEONARDO PASCHOALÃO (OAB 299663/SP), DAIANE LUIZETTI (OAB 317070/SP)
03/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/09/2025 16:27

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
15/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:12

Decisão Determinação
27/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:06

Bloqueio/penhora on line
11/12/2024 16:45

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:09

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
28/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 07:38

Decisão Determinação
21/05/2024 21:17

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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