TJSP - 1007280-90.2024.8.26.0704
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rosana Moreno Santiso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:08
Prazo
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26/08/2025 10:04
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1007280-90.2024.8.26.0704 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: André Alves Oliveira - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A -
Vistos.
Requer o autor, ora apelante, a concessão de gratuidade judiciária, afirmando estar desempregado e que, dessa forma, não disporia de recursos para fazer frente ao preparo recursal (fls. 176, 194/200 e 215).
Todavia, considerando que o anterior recolhimento das custas e despesas de ingresso (fls. 53/57) suscita dúvida acerca da efetiva situação econômica da parte (art. 99, §2º, CPC), para apreciação do requerimento de justiça gratuita, deverá o apelante comprovar a alegada insuficiência financeira, juntando aos autos a sua última declaração de imposto de renda; os extratos bancários de todas as contas que possuir e as faturas de cartão de crédito dos últimos três meses - apresentando, para tanto, o relatório obtido no Registrato do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), a fim de comprovar os relacionamentos bancários existentes.
Prazo: 15 dias.
Int. - Magistrado(a) Rosana Santiso - Advs: Humberto Neves Pacheco (OAB: 207713/MG) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 702 - 7º andar -
25/08/2025 19:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/08/2025 19:18
Despacho
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13/05/2025 00:00
Publicado em
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06/05/2025 00:00
Publicado em
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06/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 11:38
Conclusos para decisão
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30/04/2025 10:14
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/04/2025 10:14
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/04/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/04/2025 14:46
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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29/04/2025 11:55
Distribuído por sorteio
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24/04/2025 00:00
Publicado em
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16/04/2025 12:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 12:44
Processo Cadastrado
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15/04/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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14/04/2025 16:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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