01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000493-09.2025.8.26.0058 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Agudos - Apelante: Maria Aparecida de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) César Zalaf - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO DE APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

AUTORA QUE SUSTENTOU TER SIDO INDUZIDA A ERRO NA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM.

VEDAÇÃO.

TERMO DE ADESÃO E CONSENTIMENTO QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS.

BANCO RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

REALIZAÇÃO DE SAQUE E COMPRAS.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ARTIGO 14 CDC).

PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Vidal Barbosa Cambeses (OAB: 44300/BA) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
08/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:15

Julgada improcedente a ação
13/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:47

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 08:02

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:12

Expedição de Carta.
03/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:16

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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