01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001036-18.2024.8.26.0035 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Circuito das Águas Ltda. – Sicoob Circuito das Águas - Camila Franco Gomes - Ante o exposto, REJEITO os embargos do réu (artigo 702, §8º, do Novo Código de Processo Civil), e julgo PROCEDENTE a presente ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 3.187,80 (três mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta centavos), atualizado monetariamente e com incidência de juros desde o vencimento.

Até agosto de 2024 a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1.º do Código Tributário Nacional.

A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a atualização monetária a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à parte autora para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, no que for cabível.

Ressalta-se que, iniciada a fase executória, incide a taxa judiciária nos termos da Lei Estadual nº. 11.608, de 29 de dezembro de 2003, com sua redação dada pela Lei Estadual nº. 17.785, de 03 de outubro de 2023, na alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, independendo de o requerimento ser formulado nos próprios autos ou como incidente apartado, conforme informação disponibilizada no sítio eletrônico desta corte, em https://portal.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria.

P.

I.

C. - ADV: JOSÉ BALESTRA (OAB 168246/SP), MARCIO JOSÉ DIAS RODRIGUES (OAB 167223/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP)
29/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:56

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 14:37

Conclusos para julgamento
25/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 06:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
22/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.
02/05/2025 05:05

Suspensão do Prazo
22/04/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:51

Expedição de Mandado.
08/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 22:04

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 14:05

Conclusos para despacho
04/12/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:59

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 21:10

Expedição de Mandado.
26/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 11:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 12:45:00, Vara Única.
01/07/2024 10:30

Conclusos para decisão
28/06/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005819-81.2025.8.26.0602

Banco do Brasil S/A

Na Floresta - Organizacao de Festas LTDA...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2020 18:30

Exibir Processo

Processo nº 4000078-22.2025.8.26.0010

Ana Raquel Rocha de Azevedo

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Ana Raquel Rocha de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 4000283-32.2025.8.26.0566

Izabel Cristina Aparecida Mendonca

Magazine Luiza SA

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 4004411-54.2025.8.26.0224

Eduardo Cestari da Silva Grando

Renato Fernandes Tichak

Advogado: Eduardo Cestari da Silva Grando

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0056396-25.2009.8.26.0602

Jose Roberto Guerreiro

Catarina de Oliveira de Souza

Advogado: Antonio Carlos Delgado Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2006 10:41

Exibir Processo