20/09/2025 00:59

Suspensão do Prazo
29/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002198-46.2023.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Buffet Ravena Garden Ltda - Me - - AJOMESP CONSULTORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. -

Vistos.

Fl. 1082: não havendo oposição pelo Ministério Público, defiro o prazo requerido.

Anote-se e dê-se ciência à CETESB.

Int. - ADV: LUCIANE HELENA VIEIRA PINHEIRO PEDRO (OAB 129036/SP), RONE GONÇALVES DO CARMO (OAB 410004/SP)
28/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 15:04

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:59

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:18

Expedição de Ofício.
07/04/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
18/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:40

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:56

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 22:51

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:47

Expedição de Carta.
26/04/2024 09:45

Expedição de Carta.
26/04/2024 09:45

Expedição de Carta.
17/04/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:01

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:16

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 15:58

Expedição de Mandado.
01/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
01/11/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 15:18

Juntada de Mandado
25/08/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:35

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:28

Expedição de Mandado.
24/07/2023 16:26

Expedição de Mandado.
17/07/2023 17:06

Recebida a Petição Inicial
17/07/2023 11:43

Conclusos para decisão
17/07/2023 11:28

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 09:08

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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