TJSP - 1002009-24.2025.8.26.0136
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cerqueira Cesar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 13:40
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2025 13:39
Trânsito em Julgado às partes
-
29/08/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002009-24.2025.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luiz Cesar Ferreli Cruz - Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juizado Especial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/2009.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. - ADV: MAYLA PIRES SILVA (OAB 227351/SP) -
28/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:27
Extinto o Processo por Incompetência Territorial
-
28/08/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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