TJSP - 0042588-15.2012.8.26.0224

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARULHOS

ANA PAULA PALMA DOS SANTOS

CPF *03.***.*28-13

SERGIO DA COSTA MARQUES SP

ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS - ME

CNPJ: 05.248.446/0001-53

FRANCISCO NONATO DA SILVA

CPF *70.***.*23-20

GERALDA DA SILVA

CPF *04.***.*99-27

MARIA DE LOURDES NORBERTO DA SILVA

SERGIO DA COSTA MARQUES

CPF *14.***.*10-97

JACIRA PALMA DOS SANTOS

ERINALDO RIBEIRO

Advogados

IACI ALVES BONFIM

OAB: 202113/SP

CPF *39.***.*85-00

RONALDO SAVEDRA

OAB: 263233/SP

CPF *77.***.*44-32

YUJI IZUMI

OAB: 168327/SP

CPF *45.***.*24-56

MARIA LUIZA APARECIDA CAMARGO

OAB: 143063/SP

ULISSES ALVES FILHO

OAB: 94603/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

JOSE MACHADO FERREIRA NETO

CPF *11.***.*96-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0042588-15.2012.8.26.0224 (224.01.2012.042588) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Israel Ferreira dos Santos - Me - - Maria de Lourdes Norberto da Silva - - Sergio da Costa Marques - - Erinaldo Ribeiro - - Ana Paula Palma dos Santos e outros - Vista às partes acerca da designação de data para a realização da perícia, qual seja, dia 25/09/2025, às 9 horas, tendo como ponto de encontro a Avenida Palmira Rossim 3400, Recreio São Jorge, Guarulhos/SP, CEP: 07144-170. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), RONALDO SAVEDRA (OAB 263233/SP), ULISSES ALVES FILHO (OAB 94603/SP), MARIA LUIZA APARECIDA CAMARGO (OAB 143063/SP), YUJI IZUMI (OAB 168327/SP)

  • 03/09/2025 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:41

    Ato ordinatório

  • 03/09/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 11:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2025 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 07:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 17:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/01/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 11:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/10/2023 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/10/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 22:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/07/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:27

    Ato ordinatório

  • 22/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/06/2023 14:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/06/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 10:19

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/05/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 12:36

    Ato ordinatório

  • 03/04/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 12:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 12:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2023 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 12:03

    Decisão

  • 03/04/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 12:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 11:17

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/02/2023 12:39

    Retificação de movimento

  • 17/11/2022 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/11/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 09:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2022 12:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2022 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 14:26

    Serventuário

  • 01/04/2022 14:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2022 16:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2022 15:58

    Serventuário

  • 24/02/2022 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2021 14:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2020 13:33

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 17:39

    Decisão

  • 21/11/2019 14:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/09/2019 17:20

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 17:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2019 11:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2019 17:39

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 17/05/2019 12:06

    Serventuário

  • 15/04/2019 17:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2019 10:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2019 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2019 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 09:34

    Autos no Prazo

  • 27/03/2019 09:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/03/2019 09:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/02/2019 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 16:27

    Decisão

  • 11/02/2019 12:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2019 12:06

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/02/2019 12:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2019 10:32

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2019 11:52

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/01/2019 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 14:37

    Serventuário

  • 17/12/2018 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 12:31

    Proferido Despacho

  • 30/10/2018 17:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2018 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2018 11:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2018 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 18:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2018 10:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/09/2018 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2018 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 18:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2018 10:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/08/2018 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 11:40

    Proferido Despacho

  • 01/08/2018 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 15:22

    Autos no Prazo

  • 04/07/2018 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2018 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2018 18:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2018 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2018 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 12:26

    Decisão

  • 06/06/2018 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2018 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2018 17:22

    Serventuário

  • 21/05/2018 16:53

    Serventuário

  • 21/05/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 16:21

    Serventuário

  • 08/03/2018 16:08

    Serventuário

  • 08/03/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 10:28

    Autos no Prazo

  • 11/01/2018 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2017 18:32

    Serventuário

  • 18/12/2017 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2017 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2017 15:58

    Decisão

  • 09/08/2017 10:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2017 09:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2017 15:07

    Autos no Prazo

  • 12/06/2017 11:04

    Autos no Prazo

  • 12/06/2017 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2017 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2017 18:32

    Serventuário

  • 18/04/2017 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2017 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2017 10:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2017 14:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2017 15:13

    Decisão

  • 02/02/2017 11:56

    Serventuário

  • 02/02/2017 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2017 10:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2017 15:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/12/2016 16:57

    Serventuário

  • 15/12/2016 11:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2016 09:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/12/2016 18:13

    Decisão

  • 13/07/2016 17:15

    Serventuário

  • 13/07/2016 17:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2016 17:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2016 15:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2016 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2016 10:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2016 14:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2016 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2016 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2016 17:46

    Ato ordinatório

  • 01/12/2015 14:53

    Juntada de Carta precatória

  • 18/11/2015 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2015 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2015 14:45

    Ato ordinatório

  • 16/10/2015 16:05

    Juntada de Carta precatória

  • 05/08/2015 16:32

    Autos no Prazo

  • 03/08/2015 17:21

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2015 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2015 17:23

    Autos no Prazo

  • 25/06/2015 14:43

    Serventuário

  • 25/06/2015 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2015 15:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2015 18:28

    Autos no Prazo

  • 22/01/2015 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2014 12:19

    Serventuário

  • 19/12/2014 12:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2014 15:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2014 15:42

    Juntada de Carta precatória

  • 28/07/2014 15:15

    Autos no Prazo

  • 25/07/2014 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2014 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2014 17:16

    Proferido Despacho

  • 04/07/2014 09:04

    Serventuário

  • 09/04/2014 16:17

    Serventuário

  • 09/04/2014 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2014 10:47

    Serventuário

  • 12/03/2014 17:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2014 12:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2014 15:33

    Juntada de Carta precatória

  • 18/12/2013 17:08

    Autos no Prazo

  • 17/12/2013 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2013 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2013 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2013 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2013 11:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/11/2013 17:29

    Decisão

  • 19/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/02/2013 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 28/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/12/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 17/12/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 06/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/11/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 06/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 20/07/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 13/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/07/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 02/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2012 16:41

    Recebimento de Carga

  • 27/06/2012 13:39

    Carga à Vara Interna

  • 27/06/2012 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2012

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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