TJSP - 1000385-93.2017.8.26.0111

1ª instância - Vara Unica de Cajuru

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL LEITE

CPF *77.***.*71-08

Advogados

LEANDRO QUENTINO RIBEIRO

OAB: 184553/SP

CPF *96.***.*02-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000385-93.2017.8.26.0111 - Ação Civil Pública - Flora - Miguel Leite -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão.

    Mantenho, por ora, o bloqueio dos bens e determino a expedição de ofício à CFB, instruindo com as cópias principais dos autos, para que realize vistoria no imóvel, no prazo de 30 dias.

    Após juntada do laudo, digam as partes.

    Int. - ADV: LEANDRO QUENTINO RIBEIRO (OAB 184553/SP)

  • 27/08/2025 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 06:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2024 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2024 12:03

    Autos no Prazo

  • 05/11/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 21:44

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/11/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 12:42

    Autos no Prazo

  • 22/08/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 20:05

    Mantida a Decisão Anterior

  • 06/08/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 15:49

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 19:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2023 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 22:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 11:53

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2023 11:53

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2023 11:53

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 18:39

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 10:23

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 02/02/2023 10:23

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 02/02/2023 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2021 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2021 14:07

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2021 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2021 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2021 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2021 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 08:18

    Proferido Despacho

  • 05/03/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2020 12:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2020.

  • 20/07/2020 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2020 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2020 10:11

    Proferido Despacho

  • 04/05/2020 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2020 10:35

    Proferido Despacho

  • 27/04/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 10:19

    Apensado ao processo

  • 24/04/2020 09:54

    Proferido Despacho

  • 05/04/2020 05:48

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2020 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 14:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/02/2020 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 11:27

    Proferido Despacho

  • 17/10/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2019 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2018 06:26

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2018 15:31

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2018 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 10:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2018 17:25

    Proferido Despacho

  • 30/08/2018 17:13

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2018 09:56

    Proferido Despacho

  • 10/07/2018 13:43

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2018 13:43

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2018 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2018 15:18

    Proferido Despacho

  • 14/02/2018 11:30

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2018 13:52

    Juntada de Carta precatória

  • 09/02/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/10/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 14:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2017 09:17

    Decisão

  • 09/05/2017 10:07

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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