07/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030744-30.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Valquiria Fatima Maiorquim - - Valquiria de Oliveira Quirino - - Vanda Grigaliunas Colado - - Vanda Lucia Fontalva - - Valeria Cristina Vergne - - Valeria Cristina Leao de Souza - - Valeria Sales Luiz - - Valquiria Mota de Souza - - Valter Dell Acqua Cassao - - Valtecio Rocha de Lima - - Valter Massarotto - - Valquiria Silva Bizerra - - Valmir Aparecido Muglia - - Valmir Araujo - - Vanda Pereira Neto - - Valma Duarte Costa - - Vanda Maria Gimenes - - Valeria Clemente - - Valeria Cristina S Ramos - - Van Jose Dantas - - Valeria Maria Bassaneze - - Vanda Maria da Silva Andrioloo - Susana Evelyn Mandowsky Dantas - - Ariel Van Mandowsky Dantas -

Vistos.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado por Valquiria Fatima Maiorquim e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em que já houve a homologação dos valores devidos (fls. 798/800).

O Juízo determinou ao Sindsaúde a apresentação de instrumentos de mandato em relação a todos exequentes, no prazo de 180 dias (fl. 834).

Foi requerida a dilação de prazo (fls. 839/841).

O Juízo concedeu, por duas vezes, prazo derradeiro de 60 dias, anotando que o feito seria extinto para os exequentes que não juntassem procuração (fl. 893/895 e 925).

Foi realizada, pelo Sindsaúde, juntada de procurações para alguns litisconsortes (fls. 946/960). É o breve relatório.

Decido. 1- Diante da falta de procurações para parte dos exequentes, aplica-se o disposto no artigo 76, inciso I, do CPC.

No caso, verifiquei constarem dos autos as procurações de alguns dos exequentes, exceto para: VALMA DUARTE COSTA, VALERIA MARIA BASSANEZE, VALERIA CRISTINA S RAMOS, VALERIA SALES LUIZ, VALQUIRIA FATIMA MAIORQUIM, VALQUIRIA DE OLIVEIRA QUIRINO, VALERIA CRISTINA LEAO DE SOUZA, VALQUIRIA MOTA DE SOUZA, VALTER DELL ACQUA CASSAO e VALMIR APARECIDO MUGLIA.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, X c/c 76, I, ambos do CPC, relativamente aos exequentes acima citados.

Sem custas/despesas/honorários ante a evidente falta de regularidade na representação processual.

Ao Ofício Judicial: providencie a exclusão dos referidos exequentes do cadastro processual. 1.1- Pela razão acima, do valor homologado (fl. 798), devem ser descontados os valores relacionados aos exequentes indicados (subtrações). 1.2- Registro, para fins de organização, os exequentes remanescentes (que apresentaram procuração regular ou ao menos procuração com pendência sanável): VALMIR ARAUJO (fl. 946), VANDA MARIA GIMENES (fl. 947), VALERIA CLEMENTE (fl. 948), VANDA PEREIRA NETO (fl. 949), VAN JOSE DANTAS (habilitação deferida às fls. 903/904), VANDA MARIA DA SILVA ANDRIOLO (habilitação requerida às fls. 931/934), VANDA GRIGALIUNAS COLADO (fls. 951/954), VANDA LUCIA FONTALVA (fl. 955), VALERIA CRISTINA VERGNE (fl. 960), VALTECIO ROCHA DE LIMA (fl. 957), VALTER MASSAROTTO (fl. 958) e VALQUIRIA SILVA BIZERRA (fl. 959). 1.3- Fls. 931/934: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de VANDA MARIA DA SILVA ANDRIOLO.

Anoto, para fins de registro, que os habilitandos Bruno Fernando Andriolo e Paula Fernanda Andriolo já apresentaram, cada qual, procuração, documento de identidade e certidão de nascimento/casamento.

No mais, destaco que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos.

Contudo, devem os seus herdeiros esclarecer sobre a existência de inventário.

Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos.

Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito.

Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação.

Prazo: 30 dias. 1.4- Fls. 931/934: Os habilitandos de VANDA MARIA DA SILVA ANDRIOLO constituem procurador distinto daquele que patrocina o Sindsaúde. Às fls. 941/645, por sua vez, o Sindsaúde requer seja determinada a reserva de honorários contratuais no importe de 15% sobre o valor do crédito da litisconsorte.

Nesse sentido, manifestem-se a respeito os herdeiros de VANDA MARIA DA SILVA ANDRIOLO, no mesmo prazo assinalado no item "1.3" desta decisão. 2- O feito somente prosseguirá na instauração dos requisitórios (conforme a decisão de fls. 798/800) após a resolução das pendências de itens "1.3" e "1.4" desta decisão.

Decorridos 60 dias em silêncio, remetam-se ao arquivo, para que se aguarde o prazo da prescrição.

Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
27/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 18:46

Conclusos para despacho
16/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 05:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/01/2025 16:09

Conclusos para decisão
04/11/2024 01:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 03:36

Suspensão do Prazo
21/02/2024 00:44

Suspensão do Prazo
30/11/2023 01:29

Suspensão do Prazo
25/10/2023 22:19

Suspensão do Prazo
25/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
12/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 17:01

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 04:51

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 18:54

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 15:04

Conclusos para decisão
03/07/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 02:18

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:43

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 13:43

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:43

Homologado o Cálculo
27/03/2023 11:47

Conclusos para decisão
24/01/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 14:21

Suspensão do Prazo
14/12/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 00:49

Expedição de Certidão.
09/11/2022 04:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 09:57

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 17:31

Conclusos para decisão
01/08/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 15:19

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/06/2022 13:52

Conclusos para decisão
01/06/2022 11:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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